O governador do Amazonas, José Melo (PROS), disse na tarde de ontem que recebeu um telefonema do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), garantindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11 que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos será votada, em segundo turno, até 20 de maio.

A informação foi repassada à imprensa pela Agência de Comunicação do Estado (Agecom).

“Agora temos que juntar todas nossas forças: os veículos de comunicação, a classe política e empresarial, o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, para que tenhamos nessa segunda fase da votação uma vitória semelhante à primeira, na qual tanto o ex-governador Omar (Aziz), o prefeito Artur Neto, eu e demais companheiros construímos uma votação histórica”, disse Melo, segundo a Agecom.

A PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados, em 2011, pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), e aprovada, em primeiro turno no dia 19 de março deste ano. Antes da votação, ficou acordado com os parlamentares do Sul e Sudeste que o segundo turno da PEC só será votado após a aprovação, por dez anos, da Lei da Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) na Região Norte.

De acordo com Melo, Henrique Alves também garantiu que as tratativas para as demais prorrogações estão adiantadas na Câmara.

“Parece que finalmente a classe política brasileira entendeu a importância da Zona Franca de Manaus, não para o contexto Amazonas (ZFM), mas para o Brasil, pois é um modelo que combate as desigualdades, que exporta recursos para a União, busca matéria-prima em outras regiões, gerando emprego e renda”, disse Melo, segundo a Agecom.

Tramitação

Para que a PEC vá à votação, é preciso que o texto para o segundo turno seja aprovado na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. Até a tarde de ontem, segundo informações do site da Câmara e da assessoria da presidência da Casa, não há previsão de reunião da Comissão.

O relator da PEC na Comissão, deputado federal Átila Lins (PSD), afirmou que os parlamentares estão utilizando a Comissão como ‘arma’ para garantir a votação das prorrogações das ALCs e da Lei da Informática. “Acredito que solucionaremos isso (votação do segundo turno) até o dia 14 de maio. O problema é que os parlamentares só querem aprovar o texto para o segundo turno se tiver uma sinalização do governo em relação às demais prorrogações”, disse.

Após a votação da PEC em primeiro turno, os parlamentares do Amazonas afirmaram que o presidente da Câmara se comprometeu em colocar o segundo turno da proposta em votação nas sessões realizadas depois do feriado de Páscoa.

Na tarde desta quinta, a assessoria da presidência da Câmara não confirmou a data para votação do segundo turno da PEC que beneficia o Amazonas. Segundo a assessoria, a pauta das votações é definida pelo Colégio de Líderes da Casa em reunião realizada antes das sessões plenárias.

O governador do Estado informou via Agecom que pretende intensificar as conversas com as lideranças partidárias para garantir a votação em segundo turno da proposta.

Após aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC que prorroga a ZFM segue para análise e votação, também em dois turnos, no Senado. Os senadores do Amazonas afirmaram que a proposta terá uma tramitação rápida no Senado.

Depois de aprovada, PEC só será válida com a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Portal D24am.com