08/04/2014
A proposta de prorrogação da Lei de Informática, condição básica para a votação e aprovação em segundo turno da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 506/2010 que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, ainda tem um longo caminho a ser percorrido dentro da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de dar celeridade ao processo, foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) um requerimento de pedindo urgência na votação da matéria. O problema, no entanto, é que a pauta de votações está travada por medidas provisórias e urgências constitucionais. Caso não seja aprovada a urgência, a proposta de prorrogação da Lei de Informática terá que ser apreciada e aprovada em quatro comissões da Câmara Federal antes de ser levada à votação em plenário, o que pode demorar meses.
Em entrevista veiculada nesta segunda-feira (7) na TV Amazonas, o deputado demonstrou preocupação com um possível fuga de investidores dos demais estados do país para o Amazonas, em virtude da incerteza sobre a manutenção dos benefícios. Além disso, ele reforçou o compromisso em votar, em segundo turno, a prorrogação da Zona Franca de Manaus, somente após aprovada a extenção dos benefícios da informática.
“A gente precisa assegurar que não haverá migração de fábricas que atuam nesses dois importantes segmentos. A pauta está trancada. Na hora em que a pauta destrancar, esta urgência irá à pauta, será votado o projeto e, uma vez votado o projeto que prorroga os incentivos da Lei de Informática, a Câmara votará logo em seguida a PEC da ZFM”, ressaltou o parlamentar.
Já o deputado amazonense Pauderney Avelino (DEM) aponta outro problema. De acordo com o democrata o governo ainda não nomeou um interlocutor para negociar a prorrogação da Lei de Informática. Mas apesar dos percalços, o amazonense se mostrou otimista em relação à aprovação das prorrogações tanto da Lei de Informática como da Zona Franca de Manaus.
“Espero que tudo seja votado antes das eleições. Uma vez resolvido o problema da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio não teremos mais nenhum problema para votar a prorrogação da ZFM”, acredita.
Articulações
Para viabilizar a aprovação em primeiro turno da PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus, que aconteceu no último dia 19 de março, os representantes amazonenses realizaram, uma verdadeira peregrinação nos gabinetes das principais lideranças da Câmara Federal. Pelo acordo, acertado com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o segundo turno da mudança relativa à Zona Franca só será votado quando a prorrogação da Lei da Informática for aprovada pela Casa. A prorrogação da Lei da Informática foi incluída na PEC durante a tramitação na Câmara. O governo não concordou em constitucionalizar o tema nem em prorrogar por tanto tempo estes benefícios, que vencem em 2019. O acordo construído agora prevê a prorrogação por mais dez anos, ou seja, até 2029
Fonte: JCAM
Com o objetivo de dar celeridade ao processo, foi apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) um requerimento de pedindo urgência na votação da matéria. O problema, no entanto, é que a pauta de votações está travada por medidas provisórias e urgências constitucionais. Caso não seja aprovada a urgência, a proposta de prorrogação da Lei de Informática terá que ser apreciada e aprovada em quatro comissões da Câmara Federal antes de ser levada à votação em plenário, o que pode demorar meses.
Em entrevista veiculada nesta segunda-feira (7) na TV Amazonas, o deputado demonstrou preocupação com um possível fuga de investidores dos demais estados do país para o Amazonas, em virtude da incerteza sobre a manutenção dos benefícios. Além disso, ele reforçou o compromisso em votar, em segundo turno, a prorrogação da Zona Franca de Manaus, somente após aprovada a extenção dos benefícios da informática.
“A gente precisa assegurar que não haverá migração de fábricas que atuam nesses dois importantes segmentos. A pauta está trancada. Na hora em que a pauta destrancar, esta urgência irá à pauta, será votado o projeto e, uma vez votado o projeto que prorroga os incentivos da Lei de Informática, a Câmara votará logo em seguida a PEC da ZFM”, ressaltou o parlamentar.
Já o deputado amazonense Pauderney Avelino (DEM) aponta outro problema. De acordo com o democrata o governo ainda não nomeou um interlocutor para negociar a prorrogação da Lei de Informática. Mas apesar dos percalços, o amazonense se mostrou otimista em relação à aprovação das prorrogações tanto da Lei de Informática como da Zona Franca de Manaus.
“Espero que tudo seja votado antes das eleições. Uma vez resolvido o problema da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio não teremos mais nenhum problema para votar a prorrogação da ZFM”, acredita.
Articulações
Para viabilizar a aprovação em primeiro turno da PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus, que aconteceu no último dia 19 de março, os representantes amazonenses realizaram, uma verdadeira peregrinação nos gabinetes das principais lideranças da Câmara Federal. Pelo acordo, acertado com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o segundo turno da mudança relativa à Zona Franca só será votado quando a prorrogação da Lei da Informática for aprovada pela Casa. A prorrogação da Lei da Informática foi incluída na PEC durante a tramitação na Câmara. O governo não concordou em constitucionalizar o tema nem em prorrogar por tanto tempo estes benefícios, que vencem em 2019. O acordo construído agora prevê a prorrogação por mais dez anos, ou seja, até 2029
Fonte: JCAM
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