A Câmara dos Deputados pode votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073. Pronta para inclusão na pauta do Plenário, a PEC não chegou a ser votada no ano passado por falta de acordo.

O deputado Francisco Praciano (PT-AM) ressalta que a Zona Franca de Manaus gera empregos para o Amazonas e para toda a Região Norte. “A Zona Franca é o centro dinâmico da economia do Norte”, afirma. “O impacto positivo da Zona Franca é grande e se espraia por toda a região.”

Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.

Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

Incerteza

O governador Omar Aziz vê como incerta, para este ano, a prorrogação da ZFM prometida em 2011 pela presidente Dilma. Em conversa com jornalistas, ele disse que, se até abril a PEC da Prorrogação não for aprovada, o tema será adiado para 2015.

Fonte: Portal O Repórter e Jornal A Crítica, com edição da Assessoria de Comunicação do Cieam