Prestes a completar um mês da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11 que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), os deputados federais do Amazonas afirmaram que ainda não há previsão para votação do segundo turno da proposta na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A PEC foi encaminhada em 2011, pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e aprovada, em primeiro turno, no dia 19 de março deste ano. Na ocasião, ficou acordado com os parlamentares do Sul e Sudeste que o segundo turno da PEC só iria à votação após a prorrogação, por dez anos, da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) na região Norte.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) afirmou que ainda não há previsão de votação e, ao que parece, as articulações para o segundo turno da proposta por parte do governo federal cessaram. “Tenho a impressão de que isso (segundo turno da PEC) saiu do radar do governo. Ainda não há acordo para prorrogação da Lei de Informática e cobrarei da tribuna um posicionamento quanto a isso”, disse.

Páscoa

Segundo a deputada federal Rebecca Garcia (PP), na última vez em que os parlamentares do Estado conversaram com o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), ele havia se comprometido em colocar a proposta em votação após as festividades da Pascoa.

“Isso (pauta de votação) será decidido durante a reunião de líderes, mas ele (Henrique Alves) não estará presente e não sabemos se quem o substituirá submeterá aos líderes a proposta de colocar a PEC em pauta. De qualquer forma, tudo depende muito da negociação para aprovação da prorrogação da Lei de Informática. Se não tivermos aprovado ou em negociação avançada quanto a isso é arriscado colocar a PEC na pauta”, esclareceu.

Pauta

A assessoria de comunicação da Câmara informou que o presidente da Casa está em missão oficial na China.

O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse que os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmaram aos parlamentes do Amazonas que o governo federal está disposto a negociar as prorrogações da Lei de Informática e das ALCs por mais dez anos. “Está nas mãos do governo federal e, enquanto isso, não temos previsão para votação. Acho que o governo vai ceder e aí é só acharmos o momento certo para colocarmos a PEC em votação”, disse Praciano.

Condição

Para que a PEC que beneficia a Zona Franca retorne à votação plenária, é preciso que o texto para votação em segundo turno seja aprovado na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. No início deste mês, a Comissão chegou a se reunir para analisar a PEC, mas a reunião foi suspensa por falta de quórum.

O relator da PEC na Comissão, deputado federal Átila Lins (PSD), disse, na última semana, que aguardava o presidente da Comissão, deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR), chegar a Brasília para convocar uma nova reunião para o dia 23 deste mês.

“Tenho um prognóstico, que se aprovarmos a PEC na Comissão no dia 23, no mesmo dia, em plenário votarmos o regime de urgência para as ALCs e para a Lei de Informática,  acredito que no dia 30 deste mês podemos colocar o segundo turno e as demais prorrogações em votação”, disse Lins.

O Projeto de Lei 67.727/13, de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM), que prorroga a Lei de Informática por dez anos tem de ser aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. O projeto não consta na pauta das reuniões da Comissão até o dia 28 deste mês e nem no calendário de discussões da Câmara divulgado na última quarta-feira.

Fonte: Portal D24am.com