11/06/2014
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos começou a tramitar, ontem, no Senado Federal.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), informou que a intenção é votar a matéria tão logo haja quórum na Comissão, que terá seus trabalhos interrompidos por conta do calendário especial do Senado para a Copa do Mundo. “As sessões deliberativas do Senado foram alteradas por conta dos jogos do Mundial, mas esperamos poder votar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário tão logo haja número suficientes de senadores na Casa”, disse. Braga será o relator da matéria na CCJ.
No Senado, a PEC também deve ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa ter o apoio de 49 dos 81 senadores.
A PEC foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e foi lida, ontem, no Plenário do Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão. A proposta ganhou nova nomenclatura e passou a ser identificada como PEC 20/2014.
Após a leitura, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reuniu ontem, mas não deliberou sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus.
De acordo com a assessoria do senador Eduardo Braga, ainda não há previsão de votação em plenário, uma vez que o Senado só retoma as sessões deliberativas nos dias 1º e 2 de julho.
A expectativa é que a tramitação da PEC no Senado seja mais rápida do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde foi necessária a intervenção do governo federal para garantir sua aprovação.
Na Câmara, em troca da aprovação da prorrogação da ZFM, deputados de outros estados da Região Norte negociaram a prorrogação das Áreas de Livre Comércio e parlamentares do sudeste exigiram a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática. Todos obtiveram êxito, o que abriu caminho para a votação e aprovação da PEC, aprovada com 366 votos a favor, dois contra e três abstenções.
Fonte: Portal D24am.com
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM), informou que a intenção é votar a matéria tão logo haja quórum na Comissão, que terá seus trabalhos interrompidos por conta do calendário especial do Senado para a Copa do Mundo. “As sessões deliberativas do Senado foram alteradas por conta dos jogos do Mundial, mas esperamos poder votar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário tão logo haja número suficientes de senadores na Casa”, disse. Braga será o relator da matéria na CCJ.
No Senado, a PEC também deve ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa ter o apoio de 49 dos 81 senadores.
A PEC foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e foi lida, ontem, no Plenário do Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão. A proposta ganhou nova nomenclatura e passou a ser identificada como PEC 20/2014.
Após a leitura, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reuniu ontem, mas não deliberou sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus.
De acordo com a assessoria do senador Eduardo Braga, ainda não há previsão de votação em plenário, uma vez que o Senado só retoma as sessões deliberativas nos dias 1º e 2 de julho.
A expectativa é que a tramitação da PEC no Senado seja mais rápida do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde foi necessária a intervenção do governo federal para garantir sua aprovação.
Na Câmara, em troca da aprovação da prorrogação da ZFM, deputados de outros estados da Região Norte negociaram a prorrogação das Áreas de Livre Comércio e parlamentares do sudeste exigiram a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática. Todos obtiveram êxito, o que abriu caminho para a votação e aprovação da PEC, aprovada com 366 votos a favor, dois contra e três abstenções.
Fonte: Portal D24am.com
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