A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi prorrogada por 50 anos, mas a batalha fiscal com outros Estados está longe de terminar. Tramita na Câmara dos Deputados e no Senado uma série de projetos de lei que criam incentivos fiscais em setores que concorrem com a ZFM, se tornando uma constante ameaça ao modelo econômico.

Na Câmara Federal, os deputados federais analisam propostas para criar áreas de livre comércio em, pelo menos, cinco Estados, além da criação de uma zona franca no semiárido nordestino.

Em abril de 2011, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de criação de uma zona franca no semiárido nordestino, que reúne população de 22 milhões de pessoas, sendo que a maioria vive em situação de pobreza, afirmou o senador na apresentação da PEC.

"Diante dessa situação, fica clara a necessidade de que o Estado brasileiro implemente meios que promovam o desenvolvimento na região, gerando emprego e renda para toda a população", afirmou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer criar uma área de livre comércio no município de Santarém, no Pará. Pela proposta, a cidade terá uma área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial e caberá ao governo federal estabelecer a superfície territorial e quais são as mercadorias estrangeiras que entram na Área de Livre Comércio que terão isenção do Imposto sobre Produto Importado (IPI).

Na proposta, o senador paraense argumenta que "a instalação de uma área de livre comércio em Santarém virá ao encontro da demanda social de geração de empregos e de melhor aproveitamento econômico das potencialidades da Amazônia, rica em recursos naturais, mas carente de maiores investimentos para a industrialização desses recursos".

Em Pernambuco, o deputado federal José Augusto Maia (PROS-PE) quer criar uma área de livre comércio específica para o setor têxtil, no município de Santa Cruz do Capibaribe.

No projeto original, o deputado chama a proposta de "Zona Franca do Polo das Confecções" e cita a Zona Franca de Manaus como modelo a ser seguido.

"No decorrer desses anos, muitos foram os benefícios proporcionados a Manaus pela Zona Franca, como a formação de um moderno parque industrial, com alto grau de interação com o restante da economia nacional, e a expansão do comércio na área. As críticas ao modelo não resistem ao argumento irrefutável de que a instalação da Zona Franca promoveu o crescimento econômico do Amazonas", afirma no projeto.

Na conclusão, o parlamentar salienta que "a instalação de uma Zona Franca no Polo das Confecções, que tem Santa Cruz do Capibaribe como a capital, a exemplo de Manaus, seria, portanto, uma oportunidade para reduzir as iniquidades interregionais, propiciadas as condições para a desconcentração de investimentos privados no Brasil".

Vigilância

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Francisco de Assis Mourão Junior, ao se criar outros polos de incentivos fiscais em locais onde há melhor logística, o Amazonas pode ter problemas para manter as empresas.

"Elas irão para os locais mais próximos dos centros consumidores. Todos os Estados querem gerar emprego e renda e isto é natural, mas o único que tem os incentivos garantidos pela Constituição (Federal) é o Amazonas. É como dizem: 'se Brasília dá um espirro, Manaus já está com febre'", afirmou.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a vigilância deve ser constante tanto na Câmara quanto no Senado para evitar ameaças à ZFM.

"É por isto que costumo dizer que nós (os parlamentares do Amazonas), aqui em Brasília, temos que ficar em permanente vigilância. Todos os projetos que lidam com incentivos fiscais afetam o Estado", afirmou.

Sobre os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) informou que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma súmula vinculante que torna ilegal todos os benefícios concedidos.

A proposta não afeta a Zona Franca de Manaus que tem sua regulamentação respaldada pela Constituição Federal.

Fonte: Portal D24am.com