15/06/2021

Por Antonio Silva

presidente da FIEAM

Sempre falamos que devemos estar atentos às propostas que são formuladas e que dizem respeito a Reforma Tributária. Não somente aquela que tem relação direta com a Zona Franca de Manaus (ZFM), como também as que de um modo geral dizem respeito à indústria.

Algumas ideias estão sendo estudadas num pacote e medidas do Governo que versam sobre o Imposto de Renda das empresas, como a que propõe um corte de 5 pontos percentuais na alíquota cheia, que passaria dos atuais 25% para 20%, com duas reduções de 2,5 pontos percentuais em dois anos. Tributação dos dividendos a uma alíquota de 15%, podendo chegar a 20% e a extinção dos juros sobre capital próprio. A Contribuição sobre Bens e Serviços fundiria PIS/Cofins, com uma alíquota superiora 12% para a indústria, a fim de criar uma alíquota inferior para serviços e comércio. Os créditos financeiros acumulados pela indústria poderiam ser abatidos do imposto a pagar. Todos esses temas merecem estudo acurado das empresas para que tais medidas não tenham um impacto prejudicial, pois a indústria já sofre com uma carga pesada de impostos.

O que se defende é que se o imposto sobre dividendos for proposto, que venha acompanhado de uma redução drástica na carga tributária das empresas. Caso contrário, afugentarão investimento direto na economia brasileira, tanto internamente como externamente, porque os investidores não vão querer tomar risco e ainda ter seu dividendo tributado.

As empresas industriais daqui devem estar atentas para que também a ZFM não perca sua atratividade, pois aqui todo o risco é do empreendedor, razão pela qual reiteradamente temos reivindicado um tratamento diferenciado para o nosso modelo na Reforma Tributária, mostrando sua importância como ferramenta de desenvolvimento regional. Como temos repetido, devemos ampliar o debate com os demais parlamentares de outras regiões que discutem os termos da Reforma Tributária de grande importância para o nosso desenvolvimento econômico, demonstrando que a ZFM é importante também para o Brasil pelo volume de negócios que proporciona, serviços, postos de trabalho que gera em todos os estados fornecedores de componentes, pela atividade ecologicamente limpa e indiscutível estabilidade ambiental, tão importantes ao conceito do Brasil no exterior.

Recordando nosso saudoso companheiro Celso Piacentini: “o caminho escolhido é a informação, e a luta está apenas começando”. Falando agora dos resultados econômicos, o Brasil apresentou no primeiro quadrimestre um desempenho melhor do que o esperado, mesmo pressionada pela pandemia. Essa melhora é benéfica para a ZFM, pois quando o resto do país cresce nos indicadores econômicos nós também melhoramos nosso desempenho. Devemos continuar com a política de redução de gastos mediante reformas cujos resultados começam a aparecer.

O controle de despesas é necessário, bem como o aumento no ritmo de vacinação, para que se estabeleça o retorno pleno às atividades econômicas que nos levem a um “novo normal”.