10/02/2020

Fonte: Amazonas Atual

Felipe Campinas

A decisão do governo federal de manter a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados em 4% até maio e retomar para 8% entre junho e novembro deste ano gera insegurança jurídica para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).

A medida foi anunciada na quinta-feira, 6, pelo superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, após reunião, em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Menezes, a proposta “é uma grande vitória para a nossa região que mostra mais uma vez a sensibilidade e a importância que o governo federal dá aos assuntos de interesse da nossa sociedade”.

O senador Plínio Valério disse que a decisão do governo federal “não ajuda em nada e só serve para provar a insegurança jurídica que paira sobre a cabeça da Zona Franca de Manaus”. “Enquanto o governo federal não desistir dessa ideia da redução gradual dos incentivos ao polo de concentrados, esse polo continuará no corredor da morte”, afirmou Valério.

Para o senador Omar Aziz, o decreto dá cinco meses para as empresas “se ajeitarem e irem embora”. “É uma coisa que eu nunca vi acontecer na história da Zona Franca de Manaus. Fazer um decreto por apenas 6 meses. Estou muito espantado com isso porque nós precisamos da segurança jurídica para atrair novos investimentos. Quem vai fazer investimento pesado aqui quando o governo, a equipe econômica toma essa decisão? Gera total insegurança jurídica”, afirmou o senador.

Aziz também disse que não há diálogo entre o governo federal e a bancada amazonense para tratar do IPI dos concentrados da Zona Franca de Manaus. “Não há uma interlocução nem com a bancada nem com o governo (estadual). A interlocução está sendo feita por uma pessoa que está na Suframa”, disse, se referindo ao superintendente Alfredo Menezes.

“É uma coisa que não tem como você dizer que tem um ganho. Só tem perda. Perda de segurança jurídica, de credibilidade. O cara fala que tem mais cinco meses para vocês se ajeitarem e ir embora”, afirmou Omar Aziz.

Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL), a proposta anunciada pelo governo federal “é uma Vitória de Pirro” (vitória que representa uma derrota). “Não resolve o problema e mantém a insegurança do setor, mantendo em risco os empregos dos amazonenses. Essa proposta é pior do que a anunciada no início do ano que, pelo menos, garantia até o final do ano”, afirmou Ramos.

O deputado federal José Ricardo (PT) classificou a proposta de “desastre para o Amazonas”. “Uma alíquota baixa e que acaba em poucos meses. Sem a vantagem comparativa as empresas não terão competitividade e a tendência é fecharem as fábricas e irem embora. Vai afetar a economia do Estado”, afirmou.

José Ricardo também afirmou que o ministro Paulo Guedes “é um inimigo” do Amazonas. “Desde o início do governo Bolsonaro denuncio as ações dele contra a ZFM através do ministro da economia Paulo Guedes que disse que quer acabar com os incentivos fiscais. É um inimigo do Amazonas”, disse o deputado.

“Entendo que os outros 7 deputados federais e três senadores do AM que apoiam Bolsonaro e votam a favor de seus projetos rompam com esse apoio e juntos vamos defender os interesses do Amazonas, pois do jeito que está a situação vai piorar este ano”, concluiu o deputado.

Na manhã desta sexta-feira, 7, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus), o governador Wilson Lima (PSC) disse que a proposta do governo federal não é suficiente. “É preciso entender que a gente precisa de uma alíquota de 8%, mas que seja uma alíquota permanente. Porque se você dá uma alíquota temporária é um aviso prévio. É apenas dizer assim ‘olha, Coca-Cola, Ambev, eu estou dando um prazo de seis meses para arrumar as tuas malas e sair do estado do Amazonas'”, disse.

As discussões em torno do IPI sobre os concentrados de refrigerantes começaram no início de janeiro após a redução da alíquota para 4%. Essa redução se deu com o fim da validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro assinado em julho do ano passado que aumentou o percentual para 10% até dezembro de 2019.

A medida de Bolsonaro sustou a redução prevista em decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. A medida reduzia o IPI dos concentrados de 20% para 12% no primeiro semestre de 2019, de 12% para 8% no segundo semestre do mesmo ano e de 8% para 4% em 2020.

O objetivo de Temer, à época, era compensar as perdas na arrecadação federal causadas pela redução de tributos sobre o diesel concedida para encerrar a greve dos caminhoneiros.

No dia 16 de janeiro, Menezes afirmou que havia apresentado ao presidente estudos técnicos que recomendam a avaliação da alíquota para 8%. Segundo ele, os estudos foram desenvolvidos com a Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) e Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas).