07/01/2020

Fonte: Acrítica

A antiga discussão de incluir os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) à Zona Franca (ZFM) foi alvo de controvérsias nos últimos dias. O Projeto de Lei 2.381/19, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia os incentivos para as 10 cidades restantes. Diversos atores, no entanto, avaliam a medida como inócua, e mesmo perigosa na prática.

O PL é de autoria do deputado federal Pablo Oliva (PSL), que recebeu parecer favorável da comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) no último dia 12. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado Serafim Corrêa (PSB) classificou como equivocada a proposta por abrir mão de maiores incentivos nas vendas de fora para dentro da ZFM.

“Vamos trocar incentivos de venda, isenção de IPI e ICMS, de PIS e Cofins para o que vem de fora; de dentro para dentro da ZFM é isenção de IPI e redução do ICMS. Quando as olarias vendem para Manaus é sem nenhum tributo, mas se for para dentro da ZFM passa a ter. Na hora, o preço do tijolo aumenta em 40%”, argumentou.

Além de Manaus, o atual território da ZFM inclui Rio Preto da Eva, com 38% do perímetro, e Itacoatiara, com 12,5% de espaço. Apesar da inclusão, a falta de condições na infraestrutura das duas cidades é dos um fatores que dificulta a chegada de novas indústrias.

Estrutura

Presidente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul da da ALE-AM, o deputado Adjuto Afonso (PDT-AM) disse que é favorável à descentralização do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas acentua que a medida é inócua se não houver melhoria na infraestrutura dos municípios.

“Em Tabatinga, aprovamos um Free Shopp. Até hoje, não houve nenhum interesse de empresa por causa da logística que não existe, da violência. Precisa primeiro dotar as cidades de infraestrutura. Poderia melhorar o porto em Itacoatiara, como uma experiência, criar um distrito industrial em Rio Preto da Eva, melhorar a estrada. Via escoamento Itacoatiara seria um negócio muito bom”, avaliou.

O deputado Fausto Júnior (PV) concorda com o projeto. Ele afirma que pode ser uma porta para empresas especializadas em insumos do setor primário. “A área suframada que já existe será aproveitada por uma empresa para produzir álcool a partir de milho. Tem atividades que não poderiam ser exploradas em Manaus. Quanto mais diversificar os campos de atuação, mais empresas virão”, disse.

Defesa

O projeto tramita em caráter conclusivo, sem precisar ir para votação em plenário bastando ser aprovado nas comissões. Na defesa dele, o deputado Pablo Oliva disse que desde o início do mandato na Câmara viu “mais de 20 PLs de outros parlamentares tentando criar Zonas Francas”, afastando a possibilidade do projeto dele abrir brechas para a concorrência com outros estados.

“Há mais de 200 apresentados, nesse sentido. Todos os dias, trabalhamos contra esses projetos. Acho que a História nos ensina que muitos municípios do interior cresceram no entorno de indústrias com atividades comerciais. Se uma empresa de pequeno ou médio. Ele também garantiu que a medida em nada fere os acordos nacionais ou internacionais, como o da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo. “Não interfere no conceito Manaus, na hora que se criou a região metropolitana”, explicou, emendando que a grande Manaus é conjunta com os municípios do entorno.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, discordou, destacando que Manaus é o grande consumidor do Estado. “Esses insumos, quando vindos para Manaus, perderiam vantagens, pois hoje equivale como exportação a vinda de itens”, disse.