15/04/2020

Fonte: EM TEMPO

A reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), prevista inicialmente para o dia 30 de abril, foi adiada em função da situação de emergência na saúde causada pelo novo coronavírus. Para não prejudicar as empresas, os projetos industriais encaminhados serão remetidos à aprovação do governador Wilson Lima, de forma isolada, após análise técnica conjunta das secretarias de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e de Fazenda (Sefaz).

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento, Jório Veiga, a aprovação ad referendum (diz-se de ato tomado isoladamente) dos projetos é parte do esforço que o Governo do Estado vem empreendendo para minimizar os eventuais prejuízos do setor privado com a queda da atividade econômica como um todo, a partir da crise gerada pela pandemia do coronavírus. “Estamos buscando soluções que possam diminuir o impacto dessa crise sobre as empresas, visando a manutenção dos empregos e de receitas”, disse o secretário.

Os projetos a serem aprovados pela Sedecti e Sefaz serão homologados, posteriormente, em reunião ordinária do Codam, quando a situação de crise estiver estabilizada.

A equipe técnica da Sedecti chama atenção para a necessidade de as empresas interessadas em requerer incentivos à produção, via Codam, apresentarem seus projetos dentro dos critérios técnicos definidos, atendendo sobretudo às exigências quanto à documentação. Os projetos podem ser enviados para o Sistema Incentive - Sistema de Gestão de Informações Técnicas e Econômicas de Empresas Incentivadas. A reunião de avaliação técnica dos projetos está prevista para o próximo dia 23.

Facilitando as operações

Desde o início da situação de emergência no estado, o Governo do Amazonas, por meio da Sedecti e da Sefaz, vem se mobilizando para facilitar, dentro do que prevê a lei, os processos necessários às operações das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

No último dia 7 de abril, um decreto do Governo do Estado autorizou a emissão de Laudos Técnicos para as empresas incentivadas sem inspeção in loco, desde que atendidos os requisitos legais. Além de resguardar a segurança jurídica para que as empresas mantenham suas atividades, o que só é permitido com a emissão de Laudo Técnico, a medida atende à necessidade de prevenção dos técnicos que realizam as inspeções em campo contra a Covid-19.

A última reunião do Codam foi realizada em fevereiro deste ano, na sede da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Os conselheiros aprovaram uma pauta com 37 projetos industriais, estimada em R$ 782 milhões. A previsão foi de geração de 1 mil vagas no mercado de trabalho, no período de até três anos.

*Com informações da assessoria