05/08/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Marco Dassori

Além de causar mal estar aos países que financiam o Fundo Amazônia – Alemanha e Noruega –, a polêmica gerada pelos questionamentos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também estancou a aprovação de dezenas de projetos, que totalizam R$ 350 milhões em financiamentos para programas de aumento de produtividade e renda de agricultores familiares na Amazônia e monitoramento do desmatamento.

Por conta disso, o ministro do Meio Ambiente foi convocado pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado a prestar esclarecimentos sobre possíveis mudanças no Fundo Amazônia. Ricardo Salles será ouvido em audiência pública está marcada para a próxima quarta (7), na casa legislativa.

O imbróglio colocou em jogo o andamento de projetos que beneficiam 39.540 pessoas de 16 Unidades de Conservação do Amazonas com apoio a cadeias produtivas de cacau, farinha, castanha, pirarucu, óleos vegetais, agricultura familiar, guaraná, turismo e artesanato, bem como de ações comunitárias. O programa é gerido pela FAS (Fundação Amazônia Sustentável), em parceria com o BNDES.

O Fundo Amazônia também apoia ações governamentais no Estado. Um exemplo vem do Cadastro Ambiental Rural do Amazonas, projeto tocado pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), com R$ 29,87 milhões. Outro vem do Programa de Reflorestamento do Sul do Estado, que contou com mais de R$ 17,57 milhões. Há ainda o projeto de Nova Cartografia Social na Amazônia, gerido pela UEA e pela Fundação de Apoio Institucional Muraki, com mais de R$ 4,61 milhões.

“Não dá para conceber a paralisação desses projetos e até mesmo a extinção do Fundo Amazônia, como chegou a ser aventado pelo próprio ministro, ainda mais num momento em que o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais registra aumento preocupante de 88% no desmatamento da Amazônia”, declarou o senador Eduardo Braga (MDB/AM), autor do requerimento da audiência e convocação do ministro.

“Os recursos do Fundo Amazônia têm sido muito importantes para o Amazonas, tanto no apoio a instituições governamentais, quanto instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. Dentre as organizações da sociedade civil, uma das executoras é a FAS, que teve um impacto positivo a partir dos investimentos feitos em cadeias produtivas sustentáveis junto às comunidades ribeirinhas onde atuamos”, emendou o superintendente-geral da FAS, Virgílio Viana.

Indenizações e grilagem

Eduardo Braga criticou as suspeições lançadas pelo ministro em relação à gestão do Fundo Amazônia, por considerar que estas comprometem a credibilidade e a própria continuidade de projetos estratégicos para o combate ao desmatamento da floresta amazônica.

O senador amazonense também discorda da possibilidade de uso de parte das doações destinadas ao Fundo para indenizações de áreas rurais na Amazônia, região conhecida pelo grande volume de grilagens de terra. “É absolutamente preocupante querer desmontar o Fundo usando parte das doações para indenizações. Isso não é papel do fundo, é dever do Estado”, defendeu.

O político do MDB lembrou ainda que os representantes da Noruega e da Alemanha, países responsáveis por mais de 98% das doações que sustentam o Fundo Amazônia, já se mostraram absolutamente contrários a mudanças na governança do fundo.

Braga acentuou a importância de reforçar o combate ao desmatamento para consolidar o acordo entre União Europeia e Mercosul, já que o compromisso com a proteção ambiental e a preservação da Amazônia é um dos pontos exigidos para a ratificação do tratado entre os dois blocos.

Eficácia comprovada

Segundo a FAS, o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades teve eficácia de 30% de redução do desmatamento no período de 2008 a 2012, e de 43% no período de 2013 a 2017, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) e disponíveis no relatório da Fundação. Só o período do primeiro apoio do Fundo, já concluído e com prestação de contas aprovada pelo BNDES, a eficácia foi de 55%.

Outro resultado importante apontado pela FAS foi o aumento de renda das famílias participantes. Segundo análise da Bain & Company, o programa ajudou a elevar a renda média em 124%, entre 2009 e 2016 nas UCs analisadas.

Avaliações recentes da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) – contratada pelo governo alemão – e do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmaram os resultados positivos da iniciativa.

“São 581 comunidades que receberam investimentos nas cadeias produtivas. Houve um aumento de mais de 120% na geração de renda das comunidades e a maior parte delas hoje já está superando os índices de pobreza, e isto tudo conseguido com uma redução de desmatamento que foi monitorada por imagens de satélite”, concluiu Virgílio Viana.