06/07/2017

Reportagem publicada no portal Amazonas Atual

Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 130/2014, que autoriza o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a validar créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios dados irregularmente pelos Estados gerou embate político entre os senadores mar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), na noite de terça-feira, 4, no Senado.

Pelo texto, a validação dos benefícios concedidos sem o aval do Confaz dependerá não mais da unanimidade, mas do voto favorável de, no mínimo, 2/3 das unidades federadas (18) e de 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País. A proposta em tramitação legaliza as isenções fiscais concedidas unilateralmente por Estados e pelo Distrito Federal para incentivar a instalação de empresas em seus territórios.

Omar Aziz argumentou que a proposta ameaça o Polo Industrial de Manaus (PIM), pois as empresas poderão obter isenção fiscal em qualquer Estado. Caiado ironizou que a Zona Franca de Manaus já dispõem de renúncia fiscal há muito tempo. Confira os argumentos de ambos os senadores.