23/05/2017

Reportagem publicada no portal Brasil Norte de Comunicação (BNC)

O Projeto de Lei Complementar Nº 54, de 2015, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), já aprovado no Senado, que pode ser considerado a maior e mais iminente ameaça contra a competitividade do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (PIM/ZFM), está previsto para ser votado nesta terça-feira, dia 22.

A votação, em caráter de urgência, consta da pauta de projetos que serão apreciados na sessão extraordinária deliberativa da Câmara dos Deputados, marcada para começar às 12h55, no horário de Manaus.

Essa pressa da Câmara fez com que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, enviados ontem para Brasília, e o governador David Almeida (PSD) trabalhassem até a madrugada de hoje para tentar uma articulação para ganhar tempo.

O projeto da senadora tucana fere de morte a competitividade da indústria do Amazonas porque quebra a excepcionalidade constitucional que o Amazonas possui para conceder incentivos fiscais às indústrias.

O texto prevê que outros estados tenham o direito de conceder incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, quando referendados, passem sem a unanimidade dos votos dos conselheiros, como é a regra atual.

A ideia do projeto é dar ao Confaz o poder para deliberar, com um quórum menor (2/3), sobre a dispensa de cobrança do ICMS que foi objeto de incentivos fiscais concedidos pelos Estados à revelia do conselho, fato que acirra a guerra fiscal entre os estados.

Ontem, na Câmara dos Deputados, correndo contra o tempo, o grupo formado pelo secretário Executivo de Fazenda, Luiz Gonzaga Campos, e os assessores de gabinete da Sefaz, Thomaz Afonso Queiroz e Nivaldo das Chagas Mendonça, acompanhado do deputado federal, Pauderney Avelino (DEM), esteve com o relator da proposta de convalidação dos incentivos fiscais, deputado Alexandre Baldy (PTN/GO).

A equipe também conversou com técnicos da Secretaria de Fazenda de São Paulo e à noite tinha reunião com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guárdia e com o Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid.

O governador David Almeida manteve em contato o dia todo com os técnicos da Sefaz-AM por telefone e se movimentou em Manaus com lideranças políticas do Estado para pedir ajuda e reunir esforços para o que pode ser catastrófico para o vigor do PIM, já que o que mantém a indústria do Amazonas atrativa são os incentivos fiscais que só o Estado pode conceder.