30/03/2017

Mesmo sob protestos e pressão empresarial e política, o Projeto de Lei n° 26/2017 foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL prevê o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. O aumento foi votado na manhã desta quarta-feira (29), em Manaus.

Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação – GAV, gás de cozinha e óleo diesel estão entre produtos que devem ser impactados. (Veja abaixo itens que terão aumento na alíquota do ICMS)

O governo justifica que com o aumento de alguns impostos vai ser possível melhorar os recursos do Fundo de Promoção Social do Governo, que atende pessoas carentes no Amazonas.

O projeto foi retirado da pauta na quarta-feira (22), depois de a base governista ter sido pressionada por empresários, trabalhadores e parlamentares de oposição. Porém, a proposta voltou para a pauta nesta quarta-feira.

Grupos de trabalhadores da indústria e do comércio se reuniram dentro e fora da Aleam para acompanhar a votação. Os manifestantes levaram faixas em protesto ao aumento do ICMS. A Polícia Militar reforçou a segurança no local e parte do grupo foi impedido de entrar na Assembleia.

Apesar da manifestação popular contrário à proposta, a maioria dos deputados estaduais votou a favor do adicional de 2% da alíquota do imposto.

Dos parlamentares presentes, 12 votaram a favor ao aumento e 9 foram contrários. Apenas a emenda do deputado Ricardo Nicolau foi aprovada, que isenta do aumento carros de menos de 2 mil cilindradas.

O deputado Luiz Castro (Rede) criticou a proposta que teria erros jurídicos e disse que sugeriu uma emenda com três modificações do texto e três supressivas (exclusão de itens do texto) para que o projeto recebesse, pelo menos, um ajuste mínimo.

"Em uma crise como essa, aumentar impostos, por exemplo, em combustíveis, representa desemprego. Quando o governo tem aumentado impostos nessa Casa o tiro tem sido no pé do próprio governo e da sociedade porque o aumento de imposto não tem representado aumento de arrecadação", declarou Castro.

A deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB) pediu vistas para o projeto fosse discutido. A parlamentar argumentou que há divergência dos itens considerados supérfluos no texto original da proposta e por inconsistências jurídicas. Combustíveis, barco à remo e até gás de cozinha foram considerados supérfluos no texto original. O adiamento foi negado quando 11 deputados votaram contra o pedido de vistas.

Alessandra afirmou que existe uma falta de transparência do governo estadual na aplicação dos recursos que serão arrecadados pelo aumento do ICMS. "A previsão anual é de até R$ 800 milhões e não foi explicado de que forma esse dinheiro será gasto. Fala-se em combater a pobreza, mas como se vai combater pobreza criando mais impostos e retirando do povo?", comentou a parlamentar.

O líder do governo na Aleam, deputado Sabá Reis (PR) defendeu a aprovação da proposta indicada pelo Executivo durante discurso. O parlamentar criticou empresários e foi vaiado pelo público na galeria do plenário. "Esse estado não quebrará, mas para isso é preciso tomar medidas que, às vezes, contrariam alguns segmentos", disse Sabá Reis.

O prazo de regulamentação é de 90 dias e só então os recursos arrecadados serão enviados ao Fundo de Combate à Pobreza, que ainda não foi criado.

Impactos

O aumento dos impostos deve gerar impactos à populaçao, segundo avaliação o presidente da Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL), Ralph Assayag. Ele diz que o Projeto de Lei 26/2017 vai afetar o poder de compra da população em Manaus.

Para Ralph Assayag, o aumento do ICMS acarretará em reajuste de preços de produtos que serão repassados ao consumidor.

"Acredito que o governo está indo pela contramão onde está aumentando os impostos e o resultado que vai ter com o impacto final nos produtos, vai aumentar muito. E dentro disso, todo mundo vai perder o poder aquisitivo. Perdendo o poder aquisitivo, as pessoas vão ficar, a princípio, com menos recursos para poder fazer suas compras. Isso é muito ruim nesse momento. Espero que o governador e a Assembleia pensem sobre isso, porque os empresários terão que repassar. Não é o caminho mais correto", disse.

Assayag diz que o aumento na taxa deve ser proposto em outro momento, que não o de recessão. "É melhor que não se aumente nada, que não suba nada e retire essa proposta. O resultado vai ser muito melhor para a população. Hoje, neste momento, não devemos mexer em nada e nem subir nenhuma taxa. Talvez o Brasil, dentro de 2 ou 3 anos, possa vir a melhorar, Aí essa taxa deve ser colocada para melhorar a situação da pobreza", disse.

Veja itens que serão afetados

1 - Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros;

2 - Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope;

3 – Armas e munições, suas partes e acessórios;

4 – Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes;

5 – Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem;

6 – Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e outros barcos e embarcações de recreio, esporte ou lazer;

7 - Aeronaves de recreio, esporte ou lazer;

8 – Veículos automotores terrestres importados do exterior;

9 – Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos);

10 – Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura;

11 - Combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação - QAV, gasolina de aviação – GAV e gás de cozinha;

12 – Óleo diesel;

13 – Concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

Fonte: G1.com