14/11/2018
Notícia publicada pelo Em Tempo Online
O projeto de Lei que mantém os
benefícios do imposto de renda para
empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus teve a urgência aprovada na Câmara
dos Deputados, nesta terça-feira.
Autor do projeto, o deputado federal
Pauderney Avelino (Democratas)
comemorou a aprovação. "Acabamos de
aprovar a urgência do PL 82924, que está
apensado a um projeto de minha autoria, que
prevê a prorrogação dos incentivos fiscais do imposto de renda para as regiões Norte e
Nordeste do país. Esses incentivos se
encerram no dia 31 de dezembro de 2018",
afirma Pauderney.
Para o parlamentar, esta situação tem
causado insegurança jurídica às empresas
dos Polo Industrial.
Redução de impostos
O novo projeto prevê que as fábricas e
indústrias que tenham projeto protocolizado
e aprovado até 31 de dezembro de 2023 para
instalação, ampliação, modernização ou
diversificação nas áreas de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam) e Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
terão direito à redução de 75% (setenta e
cinco por cento) do imposto sobre a renda e
adicionais calculados com base no lucro da
exploração, conforme o funcionamento atual.
"As empresas da Zona Franca precisam ter a
segurança jurídica mantida. E vamos
conseguir prorrogar os incentivos do Imposto de Renda para as empresas
instaladas em nosso estado", afirma
Pauderney.