13/06/2019

Notícia publicada pelo site O Documento

O Projeto de Lei 2381/19 altera a área da Zona Franca de Manaus para que passe a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus, que engloba 13 municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM) e modifica o Decreto Lei 288/67, que regulamenta a Zona Franca de Manaus. A norma define hoje a região industrial como uma área contínua com superfície mínima de 10 mil km2, na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores.

Para o deputado, coincidir a zona franca com a região metropolitana de Manaus vai beneficiar as cidades do entorno da capital do Amazonas.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.