04/03/2021
Fonte: Comunicação CIEAM
Fabíola Abess
imprensa@cieam.org.br
Lançado no dia 8 de fevereiro, o projeto Diálogos Amazônicos debateu em sua 2ª reunião, realizada em 22 de fevereiro, Reforma tributária e Desenvolvimento na Amazônia e as propostas de reforma do sistema tributário brasileiro em pauta, a PEC 45 e PEC 110; o papel do desenvolvimento na região da Amazônia e consequente desenvolvimento regional, além de questões sobre tributação e meio ambiente e sobre formas de incentivar economia limpa, programa da Zona Franca de Manaus (ZFM), entre outros. O evento está disponível neste link: https://youtu.be/X3v5oEdwHDE
No próximo dia 8 de março, às 18 horas de Manaus, os especialistas convidados para o terceiro encontro debatem Zona Franca de Manaus, propostas e ideias gerais sobre como destravar a diversificação produtiva na região e como a ZFM pode se inserir nessa agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável diante da dificuldade que o Brasil tem para destravar o desenvolvimento de atividades econômicas associadas a este bioma. Ao mesmo tempo, já existe, um forte polo industrial, em Manaus, a partir do programa da Zona Franca de Manaus.
ZFM e Bioeconomia: escolher ou conciliar
Participam desta segunda reunião, José Jorge do Nascimento, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – ELETROS; Sérgio Leitão, Diretor Executivo do Instituto Escolhas; Vicente Nunes, Jornalista e Colunista no Correio Brasiliense; com moderação de Márcio Holland, Professor da FGV EESP, onde coordena o programa de pós-graduação em Finanças e Economia (Master) e Daniel Vargas, Professor da FGV EESP, onde atua como Diretor de Pesquisa da GV-Agro.
️ Dia: 08/03/2021 - segunda-feira
Horário: 19:00 às 20:00 em Brasília - 18:00 às 19:00 em Manaus
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Veja o que alguns especialistas já abordaram em suas participações:
Desenvolvimento Regional
A assessora especial no Ministério da Economia e professora no INSPER, Vanessa Canado, diz ter estudado bastante o tema do desenvolvimento regional no Brasil por conta do debate da Reforma Tributária e levanta uma questão importante sobre políticas na área que são as opções de investimentos por meio de incentivos fiscais ou gastos tributários. “A gente está ainda muito aquém do que deveria nesse debate, primeiro é de que se ela tem que ser uma política centralizada do governo federal ou descentralizada, se ela tem que ser uma política parcialmente centralizada e como a melhor forma dessa relação de competência tributária entre o dinheiro da União, Estados e os Municípios, como é que isso vai se dar de forma mais eficiente para produção do desenvolvimento regional?, que em última análise é para não beneficiar uma região em si, mas óbvio ter ganhos para o país como um todo”, explica.
A assessora especial frisa principalmente os tributos sobre consumo, “há já uma literatura bastante consolidada de que a melhor forma, pelo menos a forma mais eficiente de usar o recurso público é mediante gasto público e não mediante incentivos fiscais, isso não considera, por exemplo, o imposto de renda e não só isso, mas independentemente da forma como induzir o investimento nesta região”.
Tributação e Meio Ambiente
“A questão do meio ambiente e do desenvolvimento regional são questões reiteradamente tratadas em artigos da Constituição, portanto se incluem dentro dos objetivos constitucionais”, destaca Everardo Maciel ao falar sobre a utilização dos tributos na preservação do meio ambiente. De acordo com o ex-Secretário da Receita Federal e renomado Consultor Tributário, já existem inúmeras iniciativas que visam alcançar a proteção de áreas florestais, “algumas delas eu participei diretamente onde teve um efeito específico, já no governo Itamar Franco, se estabeleceu utilizando o IPI na diferenciação de alíquota entre os carros movidos a álcool e os carros movidos a gasolina, posteriormente no governo Fernando Henrique o tratamento diferenciado a favor em relação ao etanol foi também aplicado aos automóveis híbridos e eu pude observar uma mudança impressionante - de uma hora para outra nós tínhamos carros movidos a gasolina a uma razão de ¾ contra ¼, no ano seguinte inverteu a proporção, quando alguns diziam que isso inclusive era inviável, ora, isso já mostra a possibilidade de usar outras formas para o combustível, outras formas de energia no setor automotivo, porque demanda a existência de um tributo razoável com flexibilidade e assim foi feito com relação a vários tributos, lembro também do caso do ITR onde estabeleceu por determinação da base de cálculo a exclusão das áreas de proteção ambiental”.
“Não entendo a ZFM como uma renúncia fiscal”, diz Maciel
“Eu não entendo a Zona Franca de Manaus como uma renúncia fiscal, e vou dizer porque eu não entendo, renúncia implica a ideia de poder fazer ou não fazer, implica a possibilidade da alternativa da opção, quando eu não tenho a opção, eu não tenho renúncia. Por exemplo, quando eu digo que as exportações são desoneradas de IPI, isso não pode ser contabilizado como renúncia porque é inevitável, mas esse é um tipo de renúncia porque é uma imunidade tributária, esse é um tipo de imunidade tributária que eu chamo de imunidade tributária irrestrita, quando não tem tributações, há outras também imunidades tributárias entretanto são também imunidades tributárias porque há uma previsão expressa na Constituição, que são restringíveis”, explana.
“A Zona Franca de Manaus deve ser sempre objeto de revisão, mas a ZFM é um elemento que concorre para conter a possibilidade de um uso inadequado da floresta amazônica, hoje existe uma atividade instalada expressiva em termos de geração de empregos, que eu não consigo como eu disse renúncia, que deve ser objeto de revisão permanente, mas não podendo deixar de existir porque esta é uma determinação constitucional que pode ser vista como um elemento muito importante em termos de proteção das áreas florestais”, diz o renomado tributarista.
O fim da ZFM
O economista Rodemarck Castello Branco, especialista em Políticas Públicas para a Amazônia, levantou uma questão frequentemente debatida pelos estudiosos do modelo econômico, mencionado recentemente pelo Estudo FGV - Zona Franca de Manaus Impactos, Efetividade e Oportunidades, coordenado pelo mediador do projeto, Márcio Holland.
“Se acabar a Zona Franca de Manaus, o que ocorreria? Essa mão de obra, esse capital colocado aqui em Manaus iria se direcionar para outras partes da região do Estado do Amazonas e iriam se dedicar entre outras formas de aplicação destes recursos na atividade do extrativismo, na atividade agrícola, na atividade agropecuária e atividades que fossem extensivas e o desmatamento. O modelo da Zona Franca de Manaus é completamente diferente do modelo do resto da Amazônia. É intensivo no uso de recursos naturais, ela permitiu que o Estado do Amazonas, os estudos realizados aqui na região demonstram isso, 98% da área do estado do Amazonas está sendo preservada, como? É que a ZFM concentrou a atividade econômica e a população na cidade de Manaus, que hoje tem 53% da população do Estado gerando uma complexidade no sistema econômico, que fez que viessem para Manaus atividades não apenas novas atividades produtoras de bens intermediários como também surgissem a partir do aumento da renda gerada aqui na região, uma maior quantidade de empresas no setor comercial e de serviços que permitiu um dinamismo muito forte na economia local”.
Investimento em Tecnologia
Os impactos da revolução tecnológica e os investimentos em bioeconomia também são uma preocupação do professor Rodemarck, “nós estamos estudando formas de como integrar esse modelo Zona Franca de Manaus com o aproveitamento da floresta, trabalhando no planejamento estratégico e já estamos aproveitando recursos gerados pelo próprio Parque Industrial de Manaus, as empresas incentivadas são obrigadas a entregaram uma parte do incentivo e em alguns casos uma parte que é até 3% do seu faturamento para colocar em determinados Fundos Estaduais. Só no ano passado, o Fundo de Desenvolvimento do Interior, arrecadou em torno de 900 milhões de reais. Nós tivemos mais 400 milhões de reais, aproximadamente, para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), é uma Universidade que está em todo interior do Estado, mantida exclusivamente com recursos das empresas do PIM, nós estamos colocando no interior do Estado uma nova realidade com a formação de mão de obra e de cursos voltados para vocações regionais a partir de um zoneamento ecológico e econômico”.
1 bilhão de reais é o montante em recursos disponíveis para o Fundo de Ciência e Tecnologia (FNDCT), informa Rodemarck, valor que as empresas que produzem na área de informática destinam de seu faturamento e que poderiam ser direcionados ao fortalecimento das Universidades instaladas no Estado para o desenvolvimento de tecnologias na região, “com 1 bilhão de reais nós teríamos condições para o surgimento de financiamento para novas tecnologias, porque não podemos estudar a Amazônia preocupados apenas em buscar e trazer novas empresas para cá, nós precisamos antes de mais nada, conhecer a Amazônia, então, nós precisamos fortalecer a Universidade Estadual, a Universidade Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (INPA), que está em uma situação calamitosa, por falta de recursos, o que estes Fundos irão permitir em partes, mas se possível buscar recursos internacionais para fortalecer o conhecimento da Amazônia. Nós não podemos pensar na Amazônia divorciada da Zona Franca de Manaus, a ZFM tem um papel fundamental dentro da Amazônia”, concluiu.
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