27/09/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Somente sete candidatos a presidente do Brasil possuem, no plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medidas relacionadas à reforma tributária. Porém, nenhum dos 13 presidenciáveis tem projetos que contemplam especificamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) ou o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Apesar disso, candidatos ressaltam o discurso de que o modelo econômico do Amazonas é “intocável” como foi o caso de Ciro Gomes (PDT). “Vou passar um pente fino em todas (renúncias fiscais). Algumas coisas a gente tem que preservar porque cumpre objetivos estratégicos, por exemplo: R$ 30 bilhões desses R$ 354 bilhões em renúncia é a Zona Franca de Manaus. Ela é intocável, para mim”, disse em entrevista.

Durante entrevista ao Portal A Crítica, em junho deste ano, o senador e candidato à presidência, Álvaro Dias (PODE) afirmou que pretende fortalecer a ZFM para competir com os países desenvolvidos. “Portanto, a Zona Franca é intocável, trata-se de uma política de compensação tributária que muito tem oferecido ao País e o retorno deve ser condizente com a oferta”, asseverou.

Candidato a presidente pela coligação "Povo Feliz de Novo", Fernando Haddad (PT) tem visita programada ao Amazonas no sábado (29) para assumir compromissos com a BR-319 e a ZFM, de acordo com a senadora e candidata à reeleição Vanessa Grazziotin (PCdoB).

“A reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica, garantindo que os entes federados não tenham perda de arrecadação”, diz o plano de governo petista.

Quando esteve em Manaus, no final do ano passado, o presidenciável Henrique Meirelles (MDB) destacou a importância da ZFM e enfatizou ser “um modelo de sucesso”. Meirelles, em seu plano, defende uma reforma tributária ampla. “Uma reforma tributária precisará respeitar o tempo de adequação ao novo modelo, sem comprometer incentivos legalmente estabelecidos”, pontuou
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Credibilidade

Para a candidata Marina Silva (Rede), a ZFM precisa passar por um processo de mudanças para a recuperação da “credibilidade política e a confiança do investidor”. “Não temos posição dogmática contra ou a favor da ZFM. O Congresso renovou os subsídios por mais 50 anos. Vemos o prazo como excessivamente otimista, dadas a dimensão e a velocidade das transformações na economia global neste século”, disse à Folha de São Paulo.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas no primeiro turno das eleições, sustenta na proposta de governo a “unificação de tributos” e a “radical simplificação do sistema tributário”. Em dezembro, quando esteve na capital amazonense, Bolsonaro apontou a Superintendência da Zona Franca de Manaus como “politizada”. "O Brasil precisa aquecer essa economia, assim então, a Zona Franca voltará a ser como antes. Isso (ZFM) será mantido", destacou.

Ainda que não mencione reforma tributária e ZFM no plano de governo, o candidato pela coligação “Vamos sem Medo de Mudar o Brasil”, Guilherme Boulos (Psol) declarou à Folha de São Paulo que o PIM precisa de impulsionamento por meio do plano de desenvolvimento focado nos processos produtivos básicos (PPB). “Como os incentivos fiscais são significativos, os PPBs podem avançar na internalização da produção da Zona Franca”, ressaltou.

Sem reforma

Os candidatos à presidência do Brasil Cabo Daciolo (PATRI), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (NOVO) e Vera Lúcia (PSTU) não mencionaram propostas para a Reforma Tributária em seus planos de governo e não citam os incentivos fiscais.

Já João Goulart (PPL) e Eymael (DC) pretendem promover a reforma do sistema tributário com o objetivo de simplificar o sistema, reduzindo a carga tributária. O democrata cristão destaca que é preciso “repensar o pacto federativo, distribuindo de forma equitativa as atribuições de recursos”.

Reforma parada na Câmara

A Reforma Tributária é a mudança na regulamentação que determina as taxas, impostos e contribuições que as pessoas físicas e jurídicas devem pagar. A reforma foi prometida em 2017 pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), com a proposta de simplificação tributária, mas ainda não saiu do papel.

A relatoria da reforma (PEC 293/04) está sob a responsabilidade do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e a articulação, segundo veiculado pela Câmara dos Deputados, é que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições gerais.

Segundo declarações do relator, o teste do novo sistema tributário tem apoio da presidência da Câmara, de governadores e presidenciáveis. Porém, a votação da reforma depende da suspensão da intervenção no Rio de Janeiro que já dura sete meses.

A ideia é que haja um imposto único denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep. A proposta já acumula 56 emendas apresentadas, dentre elas a do deputado Antonio Carlos Thame (PV-SP) que sugere uma transição mais gradual.

Opiniões

>> Francisco Mourão, presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas:

Infelizmente, nenhum dos candidatos demonstra para os amazonenses um porto seguro em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM) porque ela está garantida na Constituição, mas a ameaça da reforma tributária é uma ameaça direta. Não só a questão do presidente, nós teríamos que ter uma preocupação com os nossos senadores e deputados federais.

Se nós não tivermos as vantagens comparativas, essas empresas não virão para cá se instalar. São 51 anos de modelo e nós não nos preparamos para nos tornarmos menos dependente dele. Na história da ZFM são vários ataques, a insegurança jurídica se implantou no modelo, os empresários não se sentem confortáveis em instalar suas empresas aqui porque pode ‘mudar o jogo’ como aconteceu na situação dos concentrados.

Para completar, temos o fator Suframa com os recursos contingenciados desde o governo Fernando Henrique.

>> Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam:

De modo geral o Brasil tem que passar por reformas. Tem que acontecer como foi com a reforma trabalhista, tem que acontecer a reforma da previdência, porque tem que ajustar as contas públicas, ou seja, equilíbrio fiscal. Muitas propostas que estão sendo apresentadas é porque somos uma exceção dentro desse contexto todo e não tem algo específico que excepcionalize ou que tire a Zona Franca de Manaus desse contexto.

Nós temos que arranjar uma forma de como, dentro dessa reforma tributária, devemos manter as vantagens comparativas da ZFM. Primeiro que nós estamos contemplados pela Constituição de 1988. (...) Espero que os nossos parlamentares já estejam se preparando e pensando exatamente como preservar, defender e se posicionar com relação ao projeto modelo ZFM.

>> Reginaldo de Oliveira, especialista em tributação:

O nosso sistema tributário é muito confuso e obscuro. Daí, a grande dificuldade de promover grandes interferências no seu funcionamento. Qualquer ação desastrada pode gerar prejuízos expressivos, tanto para os agentes fazendários quanto para o contribuinte.

Por conta dessa realidade tributária hoje encravada no ambiente legal brasileiro, é de se estranhar a simplicidade contida nas propostas dos presidenciáveis.

A reforma tributária viável e exequível deve passar antes de tudo pelo enxugamento do excesso normativo. A burocracia exacerbada atua como uma grossa carapaça que envolve o núcleo central do problema, que se traduz nas injustiças tributárias que beneficiam os grandes e prejudicam os pequenos.

Talvez a pressão advinda duma sociedade mais esclarecida venha interferindo no discurso dos candidatos. A prova disso está na questão da tributação dos dividendos, que alguns candidatos estão levantando. Alguém resolveu cutucar a onça com vara curta.