27/09/2018

Notícia publicada pelo jornal Em Tempo

O Julgamento do Recurso Extraordinário 592.891 -de interesse da empresa Nokia e que tramita no Supre-mo Tribunal Federal (STF) - está marcado para o próximo dia 3 de outubro. conforme informou deputado Serafim Corrêa (NB). O julgamento definirá o futuro de empresas de componentes produtoras de bens intermediários que vão compor o pro-duto final fabricado por outras indústrias fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). ou seja. se haverá ou não creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) a expectativa é de que o resultado do julgamento seja satisfatório para o Polo Industrial de Manaus (PIM). "Não trabalhamos com a ilegalidade e esperamos que esse processo tenha um resultado positivo para o polo de componentes, que é tão importante para nós. por trazer outros segmentos para o nosso complexo fabril", afirmou o dirigente.

O assunto do julgamento também foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ontem (26). onde o deputado também disse que o julgamento já foi adiado por cinco vezes. "Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber. que votou favoravelmente à ZFM. Depois os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência. o ministro Teori Zavascki pediu vista, e lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori.

Então, o processo ficou parado e. em várias oportunidades. na tentativa de volta para a pauta. a ministra Cansem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli Foi eleito presidente do STF e. na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro", explicou Serafim. O líder do PSB na Casa disse que o Recurso Extraordinário 592891 é o quinto item na pauta de julgamento do STF, em que três ministros já votaram a favor da ZFM e mais dois precisam votar a favor. "Esse assunto é de relevância para o futuro da Zona Franca de Manaus. Há uma necessidade da presença do governador do Amazonas. do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Então, que todos se mobilizem para o próximo dia 3 de outubro. Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema", concluiu.