19/05/2022

Giovanna Marinho

A pressão das indústrias de fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para derrubar a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve se intensificar.

Desde o início da semana, a situação tem gerado confusão entre os setores industriais quando a Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) solicitou que a liminar fosse suspensa até que o Ministério da Economia apresentasse uma lista de todos os produtos que possuem incentivos por meio do PPB.

“Desde que foi instalada a Zona Franca um dos critérios para que tivesse incentivos é o PPB que cria as condições para a empresa se instalar. 0 presidente da Abinee disse que a Zona Franca tinha que ter as vantagens comparativas e que era importante para o Brasil e no dia seguinte faz essa molecagem”, declarou o líder da bancada amazonense no Congresso Omar Aziz (PSD), ontem.

“Estão dizendo que está criando um caos tributário, mas para entender é simples. É só ler a decisão do ministro que os produtos que tem PPB pra Zona Franca continuam tendo as vantagens que tinham antes e não pode ter redução de IPI lá fora. Eles entendem sim, eles não querem é entender ou fazem de contar que não sabem. Eles não sabem que tem PPB pra moto? Pra concentrados? Pra televisão? Eles sabem sim”, completou o senador.

COMPROMISSO

Em nota a Abinee, declarou no entanto, que mantém os compromissos estabelecidos com as lideranças do Amazonas no Congresso para “garantir a competitividade e o equilíbrio na produção de bens do setor eletroeletrônico em todo o território nacional”.

Ainda em resposta à reportagem a associação justificou que a petição enviada ao Supremo foi um alerta ao ministro Alexandre de Moraes e a Paulo Guedes, para os impactos operacionais da medida cautelar gerando uma série de dúvidas no dia a dia das indústrias focalizadas fora da Zona Franca. Conforme a Abinee algumas fábricas paralisaram o faturamento de seus produtos por não terem condições de aplicara medida cautelar.

Saiba mais

» Insegurança Além da Abinee, a Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil) também alegou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a mesma insegurança jurídica e tributária pela inexistência da lista enumerando os produtos que possuem PPB.

Fonte: Acrítica