14/02/2017

Em artigo publicado no site InfoMoney, o presidente do Ciem (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, contesta relatório do Ministério da Transparência (antiga CGU – Controladoria Geral da União) que detectou, na avaliação de processos de apoio federal ao funcionamento da Zona Franca de Manaus “fragilidades” no controle da aplicação das verbas de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

De acordo com o texto, o apenas 15% do faturamento do Polo Industrial de Manaus está sujeita a contribuição federal exigida das empresas de produzem bens de informática. Os números apresentados dão conta de que mais de 80% dos recursos de P&D – que consumiram R$ 25 bilhões em 2016 – estão fora do alcance da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a quem compete auditar apenas empresas de Manaus.

Périco também destaca que os recursos recolhidos pelas empresas de Manaus, há mais de 10 anos, estão sendo contingenciados em 80% , segundo dados do comitê local responsável pelo acompanhamento das aplicações destas verbas. “Na verdade, houve desvio comprovado de finalidades até 2015, quando as empresas da ZFM viram esses recursos serem redirecionados para o Programa Ciência Sem Fronteiras, ou para P&D do Agronegócio. São aplicações que padecem, sim, de transparência”, diz o presidente do Cieam.

Wilson Périco também diz que é um equívoco a afirmação de que o “ programa” recebe R$ 25 bilhões de incentivos e gera apenas 84 mil empregos. “Ora, não há um centavo de dinheiro público na estrutura e funcionamento do Polo Industrial de Manaus e os incentivos só são aplicados quando as empresas emitem a nota fiscal de cada produto. Se não houvesse a ZFM não haveria receita, empregos e, anotem, floresta exuberante”, diz.

O presidente do Cieam também contesta o tratamento do modelo ZFM como um “Programa” no relatório da CGU. “Este não é um ‘programa’ é uma política de Estado – recomendada pela Constituição Federal em seu Artigo 43 e 151, inciso 1- para redução das desigualdades regionais. Sem duvida, a mais acertada da história da República”.

Fonte: Amazonas Atual