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Presidente Dilma Rousseff aprova ampliação do prazo de prorrogação da ZFM

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27/05/2014

A presidente Dilma Rousseff deu o aval ao ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e ao líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para aumentar a prorrogação das Áreas de Livre Comércio (ALCs) localizadas na Região Norte. A proposta original do Planalto era de 10 anos, assim como a Lei de Informática (PL 6.727/2013), mas os líderes nortistas rejeitam esse prazo e querem 50 anos.

“A presidenta avalizou o aumento do prazo para viabilizarmos o entendimento em torno das Áreas de Livre Comércio. Logo, vamos poder avançar nas negociações. Hoje, pela manhã, tenho uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves, para tratarmos do assunto. Portanto, estou bastante otimista na votação do segundo turno da PEC dos 50 anos da Zona Franca de Manaus”, disse o senador Braga ao deixar nesta segunda-feira (26) à noite o Palácio do Planalto.

É grande a expectativa das classes política e empresarial do Amazonas em torno da reunião da tarde de hoje entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários. Após o cumprimento da promessa feita ao governador José Melo, ao prefeito Arthur Neto e aos membros da bancada amazonense, na semana passada – limpar a pauta, votando todas as medidas provisórias que trancavam as deliberações de plenário – Henrique Alves e os caciques das legendas nacionais decidem se o projeto de lei que prorroga o setor de informática e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Região Norte vão tramitar em regime de urgência.

Caso seja aprovado pelo plenário, no final da tarde desta terça-feira, o mérito das duas matérias serão votadas amanhã na sessão ordinária. Em seguida, os parlamentares se reúnem em reunião extraordinária para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

Na opinião do relator da PEC, deputado Átila Lins (PSD-AM), tudo está caminhando para que o desfecho seja positivo. “A pauta foi destrancada, o impasse em torno da Lei de Informática está praticamente resolvido, com os 10 anos de prorrogação, até a manutenção dos 50 anos para as Áreas de Livre Comércio, localizadas no Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, estão praticamente pacificadas com o apoio da nossa bancada”, relatou Átila.

Nesta segunda, o coordenador da bancada da Região Norte, deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP), pediu o apoio do governador José Melo para a reivindicação deles: prorrogar as ALCs pelo mesmo período da Zona Franca de Manaus.

Fonte: Portal A Crítica.com

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