25/09/2017

Reportagem publicada no Portal de Notícias da SUFRAMA

O superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o vice-prefeito e Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta, assinaram nesta sexta-feira (22), na Sala de Reuniões da autarquia, um termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2016 com o objetivo de prorrogar o prazo de cumprimento da Cláusula Suspensiva do ajuste, que compreende a entrega do Projeto de Engenharia e a Licença Ambiental das obras revitalização das vias do Distrito Industrial (DI).

Com a assinatura, a Prefeitura Municipal de Manaus tem até o dia 27 de junho de 2018 para entregar o projeto que está sendo elaborado pela empresa AGC Engenharia, vencedora da licitação municipal. O prazo anterior venceria na próxima quarta-feira, dia 27.

O superintendente da autarquia, Appio Tolentino, destacou que a medida visa a garantir segurança jurídica ao contrato. “A assinatura do termo aditivo de contrato é mais uma ação de respeito à legalidade que a SUFRAMA e a Prefeitura estão procurando atender e também para assegurar um tempo mais confortável para a entrega do projeto, que já está na sua fase final", disse Tolentino.

O prefeito Arthur Neto também destacou a ação como um cuidado legal necessário e que a conclusão do projeto de engenharia não exigirá o prazo máximo. “Tanto a Prefeitura quanto a SUFRAMA estão utilizando uma 'pressa cautelosa' para que as obras de revitalização do Distrito Industrial saiam da forma correta. A entrega do projeto não deve demorar e logo iremos vencer a etapa dos papeis para começar a fase das obras”, ressaltou.

O vice-prefeito Marcos Rotta mantém uma expectativa positiva do início das obras. “O projeto de engenharia já está na fase final. A prorrogação do prazo é uma cautela para evitar impedimentos jurídicos. A Prefeitura ainda trabalha com a meta de que as obras no Distrito Industrial comecem conforme o cronograma previsto neste ano”, observou.

Projeto
O projeto de engenharia representa a contrapartida da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) dentro do Termo de Compromisso nº 001/2016, firmado com a SUFRAMA, em dezembro do ano passado, visando à transferência de R$ 150 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de Revitalização do Sistema Viário do Polo Industrial de Manaus (PIM). Os recursos são oriundos da dotação orçamentária incluída no orçamento de 2016 pela Emenda Parlamentar nº 71040014, da Bancada do Amazonas.