04/04/2016

O precário estado de conservação das vias públicas do Distrito Industrial de Manaus começa a dar sinais de uma breve solução. Logo após a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) tomar a frente e iniciar obras de recuperação nas principais avenidas do Distrito, com recursos próprios de R$ 12 milhões, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) disponibilizou R$ 150 milhões via convênio do Governo Federal, para manutenção do sistema viário do lugar. Apesar das controvérsias sobre a quem confere a responsabilidade de manter em bom estado a infraestrutura do Distrito Industrial, as lideranças comemoram a boa notícia e acompanham o resultado.

No dia 15 de março, a prefeitura deu início às obras de tapa-buracos na Avenida Buriti, uma das principais vias do Distrito Industrial. Os trabalhos de recuperação viária estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) no trecho entre as ruas Matrinxã e Içá. A verba de R$ 12 milhões, destinada ao serviço, é oriunda da administração direta, contemplada dentro do orçamento mensal da pasta, para todos os serviços de infraestrutura.

De acordo com o Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, para o completo asfaltamento do Distrito Industrial é necessário cerca de R$ 100 milhões. “Eu não gosto de jogo de empurra e resolvermos fazer aquilo que a população precisa. Não temos como fazer um recapeamento completo, mas estamos fazendo o que é possível dentro dos nossos recursos, mesmo não sendo uma responsabilidade nossa”, disse.

No dia seguinte, 16 de março, a Suframa liberou no Portal de Convênios do governo federal (Siconv) as diretrizes e os critérios de seleção do Programa Orçamentário 2029 – Desenvolvimento Regional e Economia Solidária, sendo provido com recursos de Emenda Parlamentar da Bancada Federal do Amazonas, prevendo a transferência de R$ 150 milhões à Prefeitura de Manaus, por meio de convênio, com o objetivo de revitalizar o sistema viário do Distrito Industrial.

A Suframa também realizou uma reunião com a prefeitura, no dia 18, para discutir as diretrizes do programa cadastrado no Siconv. O prazo para que a prefeitura elabore e apresente uma proposta formal de convênio para análise da autarquia é no dia 15 de julho.

A abertura do referido programa no Siconv dá continuidade às tratativas iniciadas no dia 4 de março de 2016, quando a Suframa fez a primeira comunicação à Prefeitura de Manaus, via ofício, sobre a dotação orçamentária da emenda e a possibilidade de estabelecimento de uma parceria mediante convênio.

Conforme disposto na justificativa da Emenda Parlamentar nº 71040014, a concessão dos recursos se deve ao fato de que o Polo Industrial de Manaus (PIM) abriga hoje cerca de 500 empresas e algo em torno de 100 mil trabalhadores diretos. É praticamente uma cidade dentro de outra cidade. Por isso, mesmo sofre de problemas típicos dos centros urbanos.

Centro da Indústria

Segundo o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Wilson Périco, independente da competência na execução das obras de recuperação das vias do Distrito Industrial, o importante é o resultado. “Isso é tudo que nós precisamos com relação a esse assunto, ou seja, ao invés de ficarmos brigando agora temos uma solução para um problema que é nosso”, comemorou.

Périco reconheceu no poder público municipal, estadual e federal por meio da Suframa a disposição para resolver o problema latente de infraestrutura que preocupa a todos no Distrito. “O nosso Polo Industrial é quem sustenta o nosso Estado hoje, em termos de receita, porque 95% do ICMS vem da cidade de Manaus e mais de 50% vem da Indústria.

Entenda o caso

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação declaratória, no dia 9 de março, para que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade do Município de Manaus em promover a manutenção dos logradouros e bens públicos nas duas etapas do Distrito Industrial. A ação foi protocolada na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas pelas Procuradorias Federais no Estado do Amazonas e junto à Suframa.

A Suframa informou que possuía convênio com o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) que visava à revitalização e expansão do Distrito Industrial de Manaus. O convênio chegou a ter obras executadas, mas foi rescindido em outubro do ano passado, atendendo a recomendações dos órgãos de controle. Por meio da assessoria de comunicação, o órgão reafirmou que não tem responsabilidade sobre as obras.

A competência pela manutenção do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus não é da Suframa, informou a assessoria de comunicação social. Mas a autarquia tem atuado e continuará atuando dentro de suas limitações legais no sentido de buscar entendimentos com a Prefeitura de Manaus e demais órgãos e entes pertinentes, a fim de viabilizar recursos e parcerias que possibilitem resolver essa questão de fundamental importância para a sociedade, a comunidade empresarial e a economia regional.

Na opinião do prefeito, a administração das ruas do Distrito Industrial sempre esteve a cargo da Suframa e a prefeitura nunca recebeu recursos para realizar quaisquer melhorias viárias no local. As últimas duas vezes que a autarquia teve recursos em caixa, para tal fim, fez convênios com o Cieam e com o governo do Estado. “Não posso mais ficar nessa pendência. O importante é não deixarmos essa impressão ruim de um Distrito Industrial cheio de buracos e crateras. Começamos pela avenida Buriti e já estamos estudando a responsabilidade de estender os trabalhos em outras vias do Distrito”, concluiu Arthur Neto.

Fonte: JCAM