10/09/2020

Fonte: Valor Econômico

Uma cobrança da Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS) de 12% sobre livros teria impacto de 7,2% na margem das editoras e para recompor isso seria necessário um aumento de 20% nos preços das publicações, segundo cálculos do setor. Os editores e produtores de livros se dizem a favor de uma reforma tributária, mas defendem que os livros mantenham a imunidade e as desonerações atuais.

O impacto no setor deve acontecer porque o equivalente a cerca de 60% do faturamento das empresas não daria direito a crédito no cálculo da CBS, diz Marcos Pereira, sócio da editora Sextante. Mais do que o impacto no preço, porém, diz Pereira, a tributação do livro seria uma decisão que retiraria um estímulo num país com baixo índice de leitura e contribuiria para uma “profecia auto sustentável da Belíndia”. Ele se refere ao termo popularizado pelo economista Edmar Bacha, nas comparações do Brasil com um país resultante da conjunção da Bélgica com a Índia, com leis e impostos do primeiro e com as condições sociais do segundo.

O debate sobre a tributação de livros ganhou força quando o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei propondo a criação da CBS, em substituição aos atuais PIS e Cofins. O governo defende uma CBS não cumulativa e com alíquota única de 12%.

Houve, avalia Pereira, uma decisão política do governo, que no projeto de lei da CBS manteve benefícios fiscais dados à Zona Franca de Manaus, templos, cesta básica e venda de imóveis, mas não para livros. Representantes do governo federal têm alegado que as exceções acontecem porque o governo optou por propor alterações por meio de projeto de lei, o que não permite alterar imunidades constitucionais. Os livros têm imunidade constitucional garantida para impostos, mas não para tributos como PIS e Cofins, que são contribuições sociais. A desoneração dos dois tributos para os livros foi estabelecida por meio de aplicação de alíquota zero por lei de 2004.

Pereira refuta o argumento de que os livros são consumidos principalmente por pessoas de renda mais alta, com condições de pagar tributos. Ele cita cálculos com base em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, indicando que 45,7 % do consumo de livros no Brasil é realizado por famílias com renda até R$ 5,7 mil. O consumo por famílias com renda acima de R$ 14,3 mil responde por 23,6%. A conta citada por Pereira considerou livros didáticos e não didáticos e usou critérios diferentes de outros cálculos também baseados em dados do IBGE e que, citados por representantes da equipe econômica do governo, indicavam que mais de 70% do benefício fiscal atual é apropriado por quem ganha mais de R$ 14,3 mil por mês.

“Seria desolador taxar livros em qualquer percentual de alíquota”, diz Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ele lembra do efeito da alíquota zero de PIS e Cofins para livros, estabelecida em abril de 2004 pela Lei 10.865. Houve uma tendência de redução nos preços, que chegou a 33% em um período de 5 anos. Houve também, diz ele, crescimento expressivo de 90 milhões de exemplares vendidos entre 2006 e 2011.

Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros, que reúne editoras e produtores de conteúdo, lembra que o fim da alíquota zero de PIS e Cofins sobre livros irá atingir também os livros didáticos. Segundo dados de pesquisa da Nielsen feita para o setor, dos 434 milhões em exemplares de livros vendidos em 2019, total de 221,8 milhões eram didáticos. Foram eles também que responderam por R$ 2,8 bilhões do faturamento total de R$ 5,7 bilhões no ano passado. Dentro dos didáticos, destaca Xavier, o governo representou metade do faturamento no ano passado.

Uma tributação hoje, diz ele, representaria uma transferência para o Ministério da Educação de recursos que voltariam depois como arrecadação ao Ministério da Economia. E isso também impactaria, ressalta, compras de livros por Estados e municípios, num efeito aparentemente contrário à política de “Mais Brasil, Menos Brasília” que o governo quer adotar.