31/07/2020

Fonte: EM TEMPO/ Divulgação SUFRAMA

O prazo para que interessados na obtenção do direito de uso de lotes no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) formalizem requerimento junto à Autarquia e se viabilizem para concorrer aos terrenos, termina nesta sextafeira (31).

O Edital nº 2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em maio, traz todos os detalhes para a concorrência. Os interessados deverão preencher o requerimento e entregar tanto presencialmente, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), situada à Avenida Ministro Mário Andreazza, número 1.424, bairro Distrito Industrial, Zona Sul, quanto por meio digital, mediante o encaminhamento do arquivo em formato PDF para o e-mail sprprotocolo@suframa.gov.br.

Um dos principais objetivos do edital é o recebimento das demandas para obtenção de informações que embasarão o Estudo de Demandas e Disponibilidades das áreas localizadas no DAS, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 71/2019, do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a SUFRAMA Distrito agropecuário está localizado na zona rural de Manaus e a utilização dos lotes de propriedade da Suframa localizados no Distrito Agropecuário, bem como sobre a regularização fundiária dos lotes ocupados. Podem formalizar o pedido todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na implantação de projetos voltados às atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, extrativismo vegetal e atividades agroindustriais, entre outras.

O Distrito Agropecuário está localizado na zona rural do município de Manaus, abrangendo também parte dos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo. O requerimento deve conter, no mínimo, a qualificação do interessado (nome ou denominação social, número do CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail), data, nome e assinatura do interessado ou representante legal, identificação do segmento econômico e da correspondente atividade específica, dimensão da área solicitada, breve exposição sobre as atividades a serem implantadas (com descrição da área a ser utilizada por atividade), balanço patrimonial ou balancete contábil atualizados e eventual carta de crédito junto a instituições financeiras, ou declaração de imposto de renda no caso de pessoa física.