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Prazo para atualização do Ceipim será estendido até o dia 27

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12/02/2015

O prazo de atualização das informações ao Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas (Ceipim) da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), que se encerra no 15º dia de cada mês, será estendido até as 24h do dia 27 de fevereiro. As empresas que não observarem o prazo definido estarão sujeitas a multa de R$ 5 mil/mês.

A prorrogação do prazo este mês levou em consideração os dias úteis reduzidos em fevereiro por conta do Carnaval. A Seplan alerta para a importância de as empresas estarem atentas a correção e consistência das informações prestadas no Ceipim, sobretudo nos dados relacionados a mão de obra, investimentos, impostos e contribuições, que constam nos formulário a ser respondido pelas empresas e remetidos à Seplan.

Quanto mais erros e imprecisões nas informações repassadas mais demora há na liberação de laudos técnicos, alerta o secretário adjunto de Políticas Setoriais da Seplan Appio Tolentino.

Subsídios


O Ceipim foi lançado pela Seplan em julho de 2013, e tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais.

De acordo com a Portaria 068/2013-GS-Seap, que estabeleceu o Ceipim, as empresas ficam obrigadas a prestar mensalmente informações socioeconômicas, tais como concessão de beneficios sociais, total de funcionários efetivos e terceirizados, percentual de capital nacional e estrangeiro e faturamento, entre outros itens.

Essas informações compõem o banco de dados que tem por meta subsidiar a formulação de políticas públicas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento das empresas por parte Seplan.

As informações exigidas pelo Ceipim devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês referência, sob pena de multa.O cadastro solicita também informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, tributos, custos com transportes e benefícios sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Seplan

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