12/02/2015
A prorrogação do prazo este mês levou em consideração os dias úteis reduzidos em fevereiro por conta do Carnaval. A Seplan alerta para a importância de as empresas estarem atentas a correção e consistência das informações prestadas no Ceipim, sobretudo nos dados relacionados a mão de obra, investimentos, impostos e contribuições, que constam nos formulário a ser respondido pelas empresas e remetidos à Seplan.
Quanto mais erros e imprecisões nas informações repassadas mais demora há na liberação de laudos técnicos, alerta o secretário adjunto de Políticas Setoriais da Seplan Appio Tolentino.
Subsídios
O Ceipim foi lançado pela Seplan em julho de 2013, e tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais.
De acordo com a Portaria 068/2013-GS-Seap, que estabeleceu o Ceipim, as empresas ficam obrigadas a prestar mensalmente informações socioeconômicas, tais como concessão de beneficios sociais, total de funcionários efetivos e terceirizados, percentual de capital nacional e estrangeiro e faturamento, entre outros itens.
Essas informações compõem o banco de dados que tem por meta subsidiar a formulação de políticas públicas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento das empresas por parte Seplan.
As informações exigidas pelo Ceipim devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao mês referência, sob pena de multa.O cadastro solicita também informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, tributos, custos com transportes e benefícios sociais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Seplan