O governo do Estado deixou a discussão quanto a conclusão do PPM (Processo Produtivo Mínimo) direcionado às fabricantes de ar condicionados para o segundo plano. Conforme a SeplanCTI (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) não há previsão para o agendamento de novos encontros entre os fabricantes de bem final e os de componentes, instalados no PIM (Polo Industrial de Manaus). O órgão, que é o responsável pela elaboração do processo, justifica que a discussão foi apenas postergada por se tratar de um tema antigo e também por conta de algumas prioridades, como é o caso da busca pela recuperação da isonomia fiscal entre fabricantes de outros segmentos.

A previsão inicial da pasta era de concluir o PPM no mês de março deste ano, plano que foi interrompido por conta da mudança administrativa implementada no grupo do secretariado do governo do Estado. Há cerca de dois meses à fronte das pautas, o secretário executivo de desenvolvimento da SeplanCTI, Nivaldo Mendonça, conta que sentiu a necessidade de interromper o processo de desenvolvimento do PPM voltado ao segmento de refrigeração para dar mais atenção a um problema, que segundo ele, é prioritário, neste momento, que é a criação de um novo PPM voltado a outros segmentos fabris do PIM.

"Neste momento estamos focados na solução do problema 'quebra da isonomia* que ocorre em alguns setores produtivos. A questão voltada ao setor de ar condicionados é antiga e posteriormente voltara a ser debatida, acredito que ainda neste ano", afirmou.

O PPM compreende o conjunto de etapas mínimas de industrialização que devem ser cumpridas pelas fabricantes de ar condicionado. Com a implantação do processo, a ideia é que as montadoras sejam obrigadas a utilizar os produtos fabricados no PIM com o intuito de incentivo à geração de emprego e ronda no Estado. Atualmente, boa parte dos componentes são importados da China. Estão inclusos nessa lista produtos como cabos, chicotes, embalagens de papelão, manuais e etiquetas.

Segundo o secretário executivo da receita da Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda), Jorge Jatahy, faltam poucos detalhes para que o PPM seja concluído e as tratativas estão sendo compiladas pela SeplanCTI para uma reunião final. O secretário comenta que o principal problema reclamado pelos empresários do segmento de refrigeração é com relação à obrigatoriedade da aquisição do motor do ar-condicionado, que de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) regulamentado, deve ser feita em território nacional. Ele frisa que o problema está no e custo do motor nacional, que é mais caro do que o produto internacional.

"A importação da embalagem representa menos de um por cento do valor do produto, por isso, acredito que o PPM devera ser concluído sem problemas. O setor de componentes gera mais empregos do que o de bem final e esses elementos juntos representam menos de um por cento do valor final do produto. Então, não é uma agregação tão grande", frisa. "O setor diz que o motor importado é melhor e mais barato. Poucas fabricantes compram os produtos nacionais. Poderíamos melhorar o preço do bem final se resolvêssemos o impasse do motor", completa o secretário.

Compra de insumos locais pode encarecer o produto final Na avaliação do titular, em exercício, da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Gustavo Igrejas, um ponto que precisa ser analisado na discussão para a formatação de um PPM, que neste caso objetiva a obrigatoriedade da aquisição de insumos locais, é o risco do encarecimento do produto final, em relação ao aparelho importado e a consequente diminuição da competitividade frente aos produtos nacionais estrangeiros.

Igrejas informa que a fabricação de condicionadores de ar Split conta com o PPB desde 1998, mas desde então passou por algumas dificuldades. Ele afirma que em 2006 a produção de Split foi nula no PIM, ou seja, não houve produção do aparelho. Isso aconteceu, segundo ele, porque o PPB apresentava regras extremamente rígidas. Para reverter a situação, os órgãos ligados à produtividade providenciaram a correção das alíquotas. "Em todos os trabalhos que fizemos de correção das alíquotas e investimento no PPB federal relacionado ao condicionador de ar Split consideramos a competitividade em relação produto importado. Quando o mercado nacional produzia 400 mil aparelhos, apenas 10 mil eram provenientes do PIM. Não adianta apresentar um processo totalmente verticalizado, com a compra de todos os insumos na ZFM se o bem final sair mais caro do que 0 importado", avalia.

De acordo com o superintendente, hoje, a compra de boa parte de produtos como os plásticos, o metal, trocadores de calor interno e externo é obrigatória, da mesma forma que o cabeamento. "Então, para chegar aos percentuais que temos hoje houve muito estudo. Me preocupo com a necessidade do acompanhamento para que 0 PPM não avance aos extremos. Pode acontecer de o Split ser fabricado com too% dos produtos locais e ao final custar R$3 mil, enquanto o importado custar R$700. Essa preocupação foi externada aos secretários da Sefaz e da Seplancf, conclui.

Fonte: JCAM