07/11/2013
A demora para aprovação dos PPBs (Processos Produtivos Básicos) e incerteza em relação ao tema vêm prejudicando a definição de novos investimentos no polo industrial. O Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas) reclamou que essa demora chega a até 50 meses, impactando na programação de investidores, travando cronogramas e comprometendo o crescimento econômico da região.
O Cieam cita casos como da Novamed, empresa de medicamentos, que teve de esperar mais de quatro anos para obter a aprovação do projeto no CAS (Conselho de Administração da Suframa). A entidade ainda ressalta que essa é a primeira possibilidade real de instalação de uma indústria de fármacos na região com capacidade potencial de utilizar os recursos genéticos da floresta.
O prazo máximo estabelecido por lei para liberação dos PPBs é de 4 meses. Segundo o Cieam a média de tempo para liberação na Zona Franca varia entre 6 meses e quatro anos. Atualmente a avaliação dos projetos é feita pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, o processo dos PPBs não tem sido levado a sério pelos ministérios. “A excessiva demora na análise e aprovação dos procedimentos tem comprometido a produção e os empregos gerados pelas indústrias. Isso se reverte em perda de investimentos, como os da Red Bull e Adidas, por exemplo. É nesse contexto que temos exigido uma urgente revisão criteriosa, para identificarmos os embaraços que têm atravancado a fixação dos Processos Produtivos Básicos e seus incontáveis prejuízos”, explica.
Ministério veta produção
Outro caso diz respeito à fabricação de tomadas e interruptores no PIM. Segundo artigo publicado na coluna Follow-up no último dia 5, o GT/PPB (Grupo de Trabalho do PPB) do Mdic e MCTI proibiu que os itens recebessem incentivos para serem fabricados em Manaus. De acordo com o economista do Cieam, Alfredo Lopes, essas empresas já aguardam há mais de 3 anos por essa liberação.
“Esses produtos já são importados da China, chegando por Vitória (ES). Estão gerando emprego e renda na China. Mas não liberam a fabricação em Manaus”, comenta. Atualmente os produtos são fabricados no polo sem incentivos. “As empresas vieram acreditando nos incentivos. É difícil saber até quando será viável”.
A carta com o indeferimento do Ministério foi recebida pelo Cieam no dia 12 de agosto. Para Périco o governo não pode ir contra algo que está na Constituição. “A grande maioria desses produtos no país hoje são importados. Essa é nossa indignação. O Governo não pode ir contra Constituição. Se a Constituição diz, como alguém vem e diz que não vai publicar? Se quer dificultar a fabricação aqui, põem o PPB o mais verticalizado possível, mas não pode dizer que não vai fixar”, reclama.
Segundo o parágrafo 1º, do Artigo 3º do Decreto-lei nº288 de 1966 e alterado pela lei nº 83.87, de 1991, apenas 5 categorias de produtos não podem ser fabricados na Zona Franca. Excetuando-se da isenção fiscal as seguintes mercadorias: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria. “Eles argumentam que isso já é produzido no resto do país, mas isso é contra lei. Não há nada na jurisprudência que respalde isso”, afirma.
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio a autarquia se pronunciou através de sua assessoria de imprensa, afirmando que “A Suframa não tem conhecimento de PPBs que tenham sido proibidos. O rito para criação, análise e publicação de PPBs tem seguido o padrão estabelecido e sempre haverá aqueles que demandam mais discussões para o ajuste e aqueles mais simples de ajustar. A autarquia entende que o mais importante é que sejam sempre estabelecidas regras claras e com equilíbrio, que tragam benefícios para o modelo Zona Franca de Manaus, sem que isso signifique algum prejuízo grave para as demais regiões, isso demanda tempo para discussões embasadas que, por vezes, desagradam o investidor, mas são necessárias para o desenvolvimento do país”.
Para Périco, a autarquia tem perdido a autonomia que tinha anteriormente. “Não estou criticando essa ou outra gestão. Isso vem ocorrendo há algum tempo. Nada mais é decidido aqui, é tudo em Brasília. Isso é questão política. Não querem deixar as pessoas do Estado ter autonomia”, lamenta o dirigente.
Fonte: JCAM
O Cieam cita casos como da Novamed, empresa de medicamentos, que teve de esperar mais de quatro anos para obter a aprovação do projeto no CAS (Conselho de Administração da Suframa). A entidade ainda ressalta que essa é a primeira possibilidade real de instalação de uma indústria de fármacos na região com capacidade potencial de utilizar os recursos genéticos da floresta.
O prazo máximo estabelecido por lei para liberação dos PPBs é de 4 meses. Segundo o Cieam a média de tempo para liberação na Zona Franca varia entre 6 meses e quatro anos. Atualmente a avaliação dos projetos é feita pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, o processo dos PPBs não tem sido levado a sério pelos ministérios. “A excessiva demora na análise e aprovação dos procedimentos tem comprometido a produção e os empregos gerados pelas indústrias. Isso se reverte em perda de investimentos, como os da Red Bull e Adidas, por exemplo. É nesse contexto que temos exigido uma urgente revisão criteriosa, para identificarmos os embaraços que têm atravancado a fixação dos Processos Produtivos Básicos e seus incontáveis prejuízos”, explica.
Ministério veta produção
Outro caso diz respeito à fabricação de tomadas e interruptores no PIM. Segundo artigo publicado na coluna Follow-up no último dia 5, o GT/PPB (Grupo de Trabalho do PPB) do Mdic e MCTI proibiu que os itens recebessem incentivos para serem fabricados em Manaus. De acordo com o economista do Cieam, Alfredo Lopes, essas empresas já aguardam há mais de 3 anos por essa liberação.
“Esses produtos já são importados da China, chegando por Vitória (ES). Estão gerando emprego e renda na China. Mas não liberam a fabricação em Manaus”, comenta. Atualmente os produtos são fabricados no polo sem incentivos. “As empresas vieram acreditando nos incentivos. É difícil saber até quando será viável”.
A carta com o indeferimento do Ministério foi recebida pelo Cieam no dia 12 de agosto. Para Périco o governo não pode ir contra algo que está na Constituição. “A grande maioria desses produtos no país hoje são importados. Essa é nossa indignação. O Governo não pode ir contra Constituição. Se a Constituição diz, como alguém vem e diz que não vai publicar? Se quer dificultar a fabricação aqui, põem o PPB o mais verticalizado possível, mas não pode dizer que não vai fixar”, reclama.
Segundo o parágrafo 1º, do Artigo 3º do Decreto-lei nº288 de 1966 e alterado pela lei nº 83.87, de 1991, apenas 5 categorias de produtos não podem ser fabricados na Zona Franca. Excetuando-se da isenção fiscal as seguintes mercadorias: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria. “Eles argumentam que isso já é produzido no resto do país, mas isso é contra lei. Não há nada na jurisprudência que respalde isso”, afirma.
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio a autarquia se pronunciou através de sua assessoria de imprensa, afirmando que “A Suframa não tem conhecimento de PPBs que tenham sido proibidos. O rito para criação, análise e publicação de PPBs tem seguido o padrão estabelecido e sempre haverá aqueles que demandam mais discussões para o ajuste e aqueles mais simples de ajustar. A autarquia entende que o mais importante é que sejam sempre estabelecidas regras claras e com equilíbrio, que tragam benefícios para o modelo Zona Franca de Manaus, sem que isso signifique algum prejuízo grave para as demais regiões, isso demanda tempo para discussões embasadas que, por vezes, desagradam o investidor, mas são necessárias para o desenvolvimento do país”.
Para Périco, a autarquia tem perdido a autonomia que tinha anteriormente. “Não estou criticando essa ou outra gestão. Isso vem ocorrendo há algum tempo. Nada mais é decidido aqui, é tudo em Brasília. Isso é questão política. Não querem deixar as pessoas do Estado ter autonomia”, lamenta o dirigente.
Fonte: JCAM
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