08/04/2014
Com a volta dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – após 46 dias de greve –, o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, está otimista e prevê uma rápida normalização das atividades. Em conversa com A CRÍTICA, nesta segunda-feira (07), ele falou sobre a greve, a data da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) e até sobre a possibilidade de um novo concurso com 100 vagas para suprir a demanda de atividades de forma mais adequada.
De acordo com o superintendente, a reunião do CAS será no dia 22 deste mês. Nela, representantes de vários ministérios e dos governos de toda a Amazônia Ocidental analisam as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho; projetos de empresas que objetivem usufruir os benefícios fiscais; as operações de créditos e financiamento, entre outros assuntos.
Sobre o faturamento de 2014 do PIM, Nogueira prevê aumento acima de dois dígitos em relação à arrecadação do ano passado, que foi de R$ 83,28 bilhões, o maior da história em moeda nacional. O montante registrado em 2013 foi 13,31% superior ao faturamento de 2012 (R$ 73,50 bi).
A respeito do quadro de funcionários da autarquia, que atualmente conta com 350 pessoas, o superintendente afirma que nem os 241 aprovados no concurso da Suframa serão suficientes para suprir de forma adequada a demanda de atividades. Por conta disso, um novo concurso está sendo cogitado.
“Nós não temos apenas Manaus, mas também as áreas de livre comércio e a Amazônia Ocidental toda para controlar a entrada de mercadorias e fazer esse registro. Essa demanda é muito ampla e exige mais pessoas. Por isso, estamos conversando para um novo possível concurso com 100 vagas, mas isso ainda não é uma coisa certa, por isso não temos previsões”.
A lista final do concurso da Suframa deve ser divulgada em meados deste mês e, em maio, os aprovados começam a ser chamados. “O concurso tem um cronograma próprio que está sendo rigorosamente seguido. Neste momento, está sendo feita a perícia técnica sobre aqueles que se inscreveram para a vaga de portadores de deficiência. Quando essa perícia for concluída, o resultado final será divulgado. Queremos estar prontos para chamar os primeiros funcionários em Maio, o mais rápido possível”, explicou.
Licitação para uso da Ceap é rejeitada
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) rejeitou duas emendas ao texto do projeto da Ceap. A emenda que previa a obrigação da licitação para o uso da cota, de autoria do Professor Bibiano, foi uma das rejeitadas pelo colegiado.
Outra emenda rejeitada foi a que vetava a utilização da Ceap para pagar serviços prestados por doadores de campanha. O autor da emenda, Waldemir José, acredita que as discussões no plenário da Casa podem reverter a derrubada da emenda.
Conforme a proposta, a Ceap não poderá ser utilizada para pagar doadores de campanha, parentes, em qualquer grau, do vereador e empresas ou entidades de quais o proprietário seja vereador, ou parente.
Já para a proposta da obrigatoriedade de licitação para o uso da cota, o autor da emenda, Professor Bibiano, lembra que o uso do processo licitatório é preconizado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
O uso da licitação é uma das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que não é contemplada na revisão do marco legal da cota. Segundo Mário Frota, a proposta de Bibiano foi derrubada na comissão porque a cota é uma verba indenizatória.
Cotão pode ser usado nas eleições
De outro lado, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emenda de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB) que garante o uso da Ceap no período eleitoral, mas veda seu uso com a divulgação da atividade parlamentar. “Tal medida visa possibilitar que o vereador continue a exercer a sua atividade parlamentar, uma vez que ele não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer em qualuqer pleito eleitoral”, afirma trecho da justificativa da emenda de Valério.
O presidente da Casa, por sua vez, justificou ontem o uso da Ceap nas férias. O Ministério Público de Contas (MPC) quer que o TCE-AM investigue o uso da cota no recesso do início deste ano. “Férias não quer dizer que a pessoa foi para Miami. Vereador não vai para Miami. É um recesso do trabalho de plenário, das comissões. O que não quer dizer que o vereador não esteja na base”, afirmou Bosco Saraiva.
De acordo com Bosco Saraiva, o trabalho de vereadores nas férias, como o dele, pode ser conferido nas redes sociais. Segundo ele, o tema não pode ser tratado com “sensacionalismo”, porque na Câmara não há “nada escondido”, defendeu o parlamentar.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
De acordo com o superintendente, a reunião do CAS será no dia 22 deste mês. Nela, representantes de vários ministérios e dos governos de toda a Amazônia Ocidental analisam as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho; projetos de empresas que objetivem usufruir os benefícios fiscais; as operações de créditos e financiamento, entre outros assuntos.
Sobre o faturamento de 2014 do PIM, Nogueira prevê aumento acima de dois dígitos em relação à arrecadação do ano passado, que foi de R$ 83,28 bilhões, o maior da história em moeda nacional. O montante registrado em 2013 foi 13,31% superior ao faturamento de 2012 (R$ 73,50 bi).
A respeito do quadro de funcionários da autarquia, que atualmente conta com 350 pessoas, o superintendente afirma que nem os 241 aprovados no concurso da Suframa serão suficientes para suprir de forma adequada a demanda de atividades. Por conta disso, um novo concurso está sendo cogitado.
“Nós não temos apenas Manaus, mas também as áreas de livre comércio e a Amazônia Ocidental toda para controlar a entrada de mercadorias e fazer esse registro. Essa demanda é muito ampla e exige mais pessoas. Por isso, estamos conversando para um novo possível concurso com 100 vagas, mas isso ainda não é uma coisa certa, por isso não temos previsões”.
A lista final do concurso da Suframa deve ser divulgada em meados deste mês e, em maio, os aprovados começam a ser chamados. “O concurso tem um cronograma próprio que está sendo rigorosamente seguido. Neste momento, está sendo feita a perícia técnica sobre aqueles que se inscreveram para a vaga de portadores de deficiência. Quando essa perícia for concluída, o resultado final será divulgado. Queremos estar prontos para chamar os primeiros funcionários em Maio, o mais rápido possível”, explicou.
Licitação para uso da Ceap é rejeitada
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) rejeitou duas emendas ao texto do projeto da Ceap. A emenda que previa a obrigação da licitação para o uso da cota, de autoria do Professor Bibiano, foi uma das rejeitadas pelo colegiado.
Outra emenda rejeitada foi a que vetava a utilização da Ceap para pagar serviços prestados por doadores de campanha. O autor da emenda, Waldemir José, acredita que as discussões no plenário da Casa podem reverter a derrubada da emenda.
Conforme a proposta, a Ceap não poderá ser utilizada para pagar doadores de campanha, parentes, em qualquer grau, do vereador e empresas ou entidades de quais o proprietário seja vereador, ou parente.
Já para a proposta da obrigatoriedade de licitação para o uso da cota, o autor da emenda, Professor Bibiano, lembra que o uso do processo licitatório é preconizado pelo artigo 37 da Constituição Federal.
O uso da licitação é uma das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que não é contemplada na revisão do marco legal da cota. Segundo Mário Frota, a proposta de Bibiano foi derrubada na comissão porque a cota é uma verba indenizatória.
Cotão pode ser usado nas eleições
De outro lado, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emenda de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB) que garante o uso da Ceap no período eleitoral, mas veda seu uso com a divulgação da atividade parlamentar. “Tal medida visa possibilitar que o vereador continue a exercer a sua atividade parlamentar, uma vez que ele não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer em qualuqer pleito eleitoral”, afirma trecho da justificativa da emenda de Valério.
O presidente da Casa, por sua vez, justificou ontem o uso da Ceap nas férias. O Ministério Público de Contas (MPC) quer que o TCE-AM investigue o uso da cota no recesso do início deste ano. “Férias não quer dizer que a pessoa foi para Miami. Vereador não vai para Miami. É um recesso do trabalho de plenário, das comissões. O que não quer dizer que o vereador não esteja na base”, afirmou Bosco Saraiva.
De acordo com Bosco Saraiva, o trabalho de vereadores nas férias, como o dele, pode ser conferido nas redes sociais. Segundo ele, o tema não pode ser tratado com “sensacionalismo”, porque na Câmara não há “nada escondido”, defendeu o parlamentar.
Fonte: Portal Acrítica.com.br
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