02/07/2019

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Marco Dassori

Baixada pelo Ministério da Economia, na semana passada, a Portaria 309/ME acendeu mais um sinal amarelo na indústria incentivada de Manaus. O documento estabelece que, quando o produto nacional for 5% mais caro que o importado, terá tratamento diferenciado, como se não houvesse similar produzido no Brasil.

Parlamentares da bancada amazonense no congresso e lideranças do PIM são unânimes em prever o fechamento em série de segmentos inteiros da indústria brasileira, caso a medida seja implementada, de fato. Especializado em produtos de alto valor agregado e oriundos de marcas internacionais, o Polo seria atingido nas áreas de bens finais e cadeia de produção.

Na análise das lideranças ouvidas pelo Jornal do Commercio, os segmentos mais vulneráveis são o eletroeletrônico, de bens de informática e relojoeiro. Os três faturaram, respectivamente, US$ 7.17 bilhões (28,27% do total do Polo), US$ 5.42 bilhões (21,39%), e US$ 330.895 milhões (menos de 10%). Juntos, responderam por 38.028 empregos no parque industrial de Manaus, ou 43,34% do total (87.732). Os dados são da Suframa.

A questão será foco de reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça (2). Presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai propor hoje uma audiência pública sobre o tema, a ser marcada possivelmente para o próximo dia 9, antes do recesso da casa legislativa.

“Já alertei, mais de uma vez, que medidas econômicas tem de ser pensadas e bem discutidas. Estamos em um momento de retração da atividade econômica, com taxa de desemprego histórica, e aí, de repente, o governo decide dar benefício fiscal para o produto importado?”, questionou o senador, em texto divulgado por sua assessoria.

Segundo o senador, o ministro introduziu uma regra “simplista” e “de legalidade duvidosa”, que adota o critério de preço para definir se o produto tem similar nacional. A medida, prossegue Omar, não leva em conta aspectos de produção brasileiros desvantajosos, como tributação, condições de trabalho e remuneração.

Risco de extinção

O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, destaca que a flexibilização das importações não é um perigo apenas para a ZFM, mas para toda a indústria nacional, que se veria sob o risco de extinção. Conforme o dirigente, mesmo a justificativa de beneficiar o consumidor com preços menores seria comprometida no longo prazo, com a eliminação da concorrência nacional e a retomada dos valores anteriores.

“Já foi feito na Argentina e não deu certo. Além disso, seria difícil fiscalizar para evitar distorções decorrentes da medida. O governo deve fazer uma análise mais profunda para não piorar ainda mais a segurança do ambiente de negócios para quem produz e emprega no país”, asseverou.

Custo Brasil

Para o vice-presidente da CAE, Plínio Valério (PSDB-AM), dizer que baixar taxas sobre produtos importados estimula a competitividade é “chover no molhado” e afeta principalmente os produtos considerados não essenciais para o consumidor brasileiro, “o forte” do PIM.

“Tudo que tem sido dito e feito só nos prejudica. O Ministro Paulo Guedes abomina renúncia fiscal, sem se preocupar com peculiaridades regionais, ou mesmo a lei, como é o caso da ZFM. Mas, ele não cita nada pra baixar o Custo Brasil. A bancada está atenta e temos reagido como devemos e podemos”, desabafou.

Embalagem e frete

Embora destaque não conhecer os detalhes da Portaria 309/ME, o presidente do Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus, Amilton Cestari, disse que a margem de 5%, citada como diferencial para o tratamento especial do importado, não cobre nem mesmo o custo de embalagem e frete dos manufaturados do PIM.

“Há ainda o fato de que o custo de fretamento marítimo é mais elevado aqui do que no Sul do país, praticamente o dobro, já o contêiner volta vazio a seu entreposto e as empresas tem que pagar na entrada e na saída. Se for feito dessa forma, e se levarmos em conta apenas a variável preço, sem considerar qualidade, os benefícios serão poucos para produzir aqui”, encerrou.