26/05/2020

Fonte: Jornal do Commercio

Marco Dassori

A pandemia do Covid-19 e a crise econômica surgida em seu rastro podem ter tirado momentaneamente da ribalta temas e preocupações caros ao dia a dia do PIM, como Reforma Tributária e a defesa do modelo ZFM em imbróglios como o dos concentrados, entre outros assuntos. Apesar da imposição da repentina mudança de foco, pela ascensão de um inimigo comum, a indústria incentivada de Manaus não tirou essas pautas de foco e preparou uma agenda para a retomada estratégica dos debates.

A Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2020 foi construída em conjunto pelo Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e pela Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), e foi divulgada no site desta última, nesta sexta (22). Com foco na transparência e nos interesses do setor produtivo regional, o documento parte da análise de cerca de cem PLs (Projetos de Lei), PECs (Projetos de Emenda Constitucional) e outras pautas atualmente em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional.

As pautas foram divididas de acordo com o grau de interesse da indústria do Estado: Pauta Prioritária da ZFM, Pauta de Interesse Geral da ZFM, Pauta de Interesse Direto na Câmara Federal, e Pauta de Interesse Direto no Senado, além das Pautas de Interesse Geral. A posição da indústria é apresentada como convergente ou divergente, com ou sem ressalvas.

Entre as matérias prioritárias para o setor, elencados juntamente com as medidas de enfrentamento e combate ao novo coronavírus, despontam os projetos de Reforma Tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) – de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP) – e no Senado (PEC 110/2019) – do presidente da casa, o senador David Alcolumbre (DEM/AP).

Na mesma lista, logo em seguida, aparece o Projeto de Lei sobre Lucros e Dividendos (nº 2015/2019), de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). Na ementa do PL, é descrito que a propositura dispõe sobre a criação de uma alíquota de 15% para o imposto de renda sobre lucros ou dividendos recebidos de pessoas jurídicas.

Por último, mas não menos importante, está a proposta de abertura comercial da economia, que consiste na redução unilateral das alíquotas de II (Imposto de Importação) – que devem tender a zero ou a 2%, na melhor das hipóteses, segundo o documento distribuído pelas entidades do PIM –, mediante acordos bilaterais com “desgravação de alíquotas”.

“Estamos certos de que as medidas adotadas no seu melhor tempo e na sua melhor qualidade devem fazer uma enorme diferença na recuperação das pessoas, das empresas e mercados. Mas, a Zona Franca de Manaus, quando essa pandemia passar, ainda precisará enfrentar uma Reforma Tributária, o resgate da segurança jurídica, o fortalecimento do modelo e sua diversificação de vetores”, assinala o texto de apresentação do documento, firmado pelos presidentes de ambas as entidades.

Reforma Tributária

No centro das discussões, tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 têm o aval, com ressalvas, da indústria do Amazonas. As duas propõem substituição de tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por outros, como o IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e do Imposto Seletivo, de competência da União, com finalidade extrafiscal, destinado a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos.

A indústria do Amazonas considera um avanço o texto do IBS, aprovado na Comissão Especial, por adotar o direito ao crédito amplo, eliminar os tributos cumulativos e reduzir o custo tributário sobre investimentos. Também por aumentar a transparência na cobrança e simplificar o sistema tributário ao substituir diversos tributos por apenas dois.

O problema, aponta a agenda, está no fato de que o Imposto Seletivo coloca importantes insumos da cadeia produtiva sob o regime cumulativo quando deveria incidir apenas sobre cigarros e bebidas, deixando as demais atividades, como energia elétrica, combustíveis, telecomunicações sendo tributadas apenas pelo IBS.

Na visão dos analistas, assinala o texto da Agenda, é inaceitável a criação de quaisquer novos tributos que impliquem o aumento da carga tributária tal como um imposto sobre movimentação financeira, previsto na PEC 110. “Nnão há (nas PECs) previsão de excepcionalidade da ZFM. É necessário que a Reforma Tributária preveja, de forma clara e objetiva, mecanismos que possibilitem uma política de desenvolvimento regional que priorize políticas de fomento”, pontou o texto.

PPBs e Concentrados

Alguns políticos que pertenceram e pertencem à bancada amazonense na Câmara e no Senado também tiveram seus projetos listados nas respectivas Pautas de Interesse Direto. Entre as propostas que receberam a rubrica “convergente” e sem ressalvas, está o PL nº 777/2019, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que acrescenta artigo ao Decreto-Lei 288/1967 e trata da extinção do PPB para produtos com preponderância de matéria-prima regional, a exemplo do projeto Zona Franca Verde.

Há outro PL em tramitação na Câmara propondo mudança no texto do Decreto-Lei 288/1967 com relação aos PPBs: o PL 1077/2019, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que estabelece prazo máximo para análise de proposta de um novo PPB. A proposta tem o aval da indústria, mas com ressalvas: o prazo de análise já existe no ordenamento do rito processual dos PPBs, mas não é cumprido.

“Entendemos, que para melhoria no trâmite dos processos, seja necessário tratar também da revisão do artigo 6º da Portaria Interministerial 170 que trata das análises prévias”, diz o parecer, antes de relacionar os critérios básicos a serem observados e revelar que o artigo traz sérios prejuízos à tramitação do PPB quando para a ZFM.

A ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) tem projeto com aval da indústria na Pauta Prioritária da Agenda Legislativa: o PDS 109/2018, que susta o Decreto nº 9.514/2018, um dos recentes ataques ao polo de concentrados do PIM. “Tal medida se faz necessária, também, para o resgate da segurança jurídica do modelo, uma vez que temos uma medida pela via de decreto que contraria dispositivos constitucionais”, diz o parecer sobre o projeto.

Mensagem e fortalecimento

De acordo com presidente da Fieam, Antonio Silva, a publicação construída pelas entidades diz respeito sobre tudo que interessa á indústria e a sociedades amazônicos, além de ser um canal de diálogo essencial do setor com o Congresso Nacional, principalmente com os representantes do Amazonas no Legislativo, em um momento de crise e incertezas.

“É uma mensagem que nós mandamos para nossa bancada, onde falamos desde a pandemia do Covid-19, cujas consequências ainda são desconhecidas e imprevisíveis, até tudo aquilo que a ZFM precisará enfrentar, quando isso passar. Mais do que nunca, precisaremos do modelo vivo e fortalecido, com segurança jurídica para tranquilizar os investimentos e manter os empregos que suportarem as consequências do Covid-19”, declarou.

Indagado pelo Jornal do Commercio a respeito do cenário para tramitação dos temas caros à indústria incentivada de Manaus e sobre o eventual efeito da pandemia do Covid-19 no encaminhamento destas questões, o dirigente disse que é difícil fazer uma avaliação. “É muito difícil para nós termos uma sinalização. Primeiro, temos que esperar para ver se, a partir de 1º de junho, nós poderemos a abrir um segmento por vez, de forma bem disciplinada”, comentou.

Encontro marcado

No entendimento do presidente do Cieam, Wilson Périco, os assuntos relevantes à indústria, principalmente aqueles que tratam da Reforma Tributária e temas assemelhados, devem ser debatidos “a qualquer momento”, já que as lideranças do PIM estão agendando um encontro com os políticos da bancada amazonense no Congresso, possivelmente para a segunda semana de junho.

“Elencamos tópicos prioritários, que vão desde a Reforma Tributária até as alíquotas de importação para produtos de informática e eletroeletrônicos, entre outros. Devemos ter uma conversa com os parlamentares, daqui a umas duas semanas. É o tempo deles lerem esse material e tirar algumas dúvidas. Daí, poderemos ter uma conversa com a bancada toda. Isso foi uma sugestão do senador Omar Aziz [PSD-AM]”, concluiu.

A importância geopolíca da Amazônia, 98% preservada no Amazonas, tem sido destaque em todo o mundo desenvolvido, e para o Brasil não deveria ser diferente, temos que sair da inercia, superar o preconceito, e conquistar o protagonismo que Amazônia nos oferece.

Tempos diceis!

Os recentes ataques ao polo de concentrados, a reforma tributária, as ameaças de abertura comercial com redução de impostos de importação para os Bens de informáca, precisarão ser equacionados para que se possa tranquilizar os invesmentos e os empregos que suportarem as consequências do covid-19.

O momento nos impõe desafios desconhecidos, mas que necessitam de decisões diceis, dráscas e urgentes, com base em elementos subjevos e frágeis.

A Zona Franca de Manaus, quando essa pandemia passar, ainda precisará enfrentar, uma reforma tributária, o resgate da segurança jurídica, o fortalecimento do modelo e sua diversificação de vetores.

Precisaremos mais do nunca, do modelo zfm vivo e fortalecido, da floresta em pé, e temos que explorar de maneira sustentável nossas riquezas ambientais, turismo e a psicultura, para isso precisamos invesr fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Recentemente, estudo da FGV nos apresentou uma importante fotografia socioeconômica, do que o modelo ZFM representa para o Amazonas e para o Brasil, com isso superamos com metodologias cienficas, os “achismos” e as dúvidas que sempre pairavam sobre nossa efevidade.

Estamos fortes e prontos para os desafios, juntos poderemos construir uma sociedade mais justa e menos desigual.