15/01/2020

Fonte: Congresso em Foco

Marcelo Ramos

A decisão do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Economia, de não renovar o decreto que estabelecia um crédito tributário de 10% para quem compra concentrado de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM), reduzindo esse crédito pra 4%, foi um duro golpe na economia do Amazonas e nos empregos dos amazonenses.

O polo de concentrados gera 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos, entre diretos e indiretos, em Manaus e no interior, sendo o único instalado no país. Todo e qualquer concentrado de refrigerantes comprado no Brasil teve origem na ZFM. Além dos empregos em grandes corporações, como Coca-Cola e Ambev, são outros milhares nas plantações de cana e guaraná na Jayoro, em Presidente Figueiredo, e na agricultura familiar do guaraná em Maués.

Fora o risco de perda de receita e de empregos como efeito direto da decisão do Governo Federal, ainda há todo um simbolismo, caso ocorra a saída da ZFM das duas maiores empresas de bebidas do mundo (Coca-Cola e Ambev). É certo que isso geraria insegurança jurídica, desestimulando novos investimentos das empresas já instaladas em Manaus e amedrontando aquele que pensar em aqui se instalar.

É importante resgatar que quando o crédito tributário caiu pra 8%, no meio do ano passado, a Pepsi encerrou suas atividades na ZFM e transferiu toda a sua produção para o Uruguai, país cuja política industrial oferece maior segurança jurídica. Neste fim de semana, a indústria Dolly já anunciou que poderá retirar sua fábrica do Amazonas.

Em que pese o STF já ter julgado constitucional o crédito tributário para quem compra concentrado de refrigerantes e componentes da ZFM, o Governo Federal, sem nenhum diálogo, reduz o crédito do concentrado, sinaliza que pode fazer o mesmo com o crédito dos componentes, o que gera também imensa instabilidade nesse segmento e nos milhares de empregos gerados por ele.

Indicadores financeiros dão conta de que 4% de crédito de IPI tornam inviável a operação da maioria das indústrias do setor no Amazonas. Um provável esvaziamento econômico penalizaria ainda mais o já sofrido trabalhador amazonense, tanto no interior como em Manaus, que está entre as capitais com maior índice de desemprego do país, com 17,7% de taxa de desocupação, segundo o IBGE.

É equivocado o movimento que setores das indústrias de refrigerantes, principalmente de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, fazem contra a Zona Franca de Manaus, pois consideram que a produção hoje feita no polo de Manaus poderia se mudar para esses centros. É injusto e errado do ponto de vista do equilíbrio federativo do país. Ademais, o exemplo recente da ida Pepsi para o Uruguai provou que a atual instabilidade jurídica brasileira afugenta o capital, o que pode dificultar ainda mais a recuperação da nossa economia. A tendência é que se mudem para países com ambientes de negócios mais favoráveis a investimentos.

Por tudo isso, a bancada do Amazonas na Câmara e no Senado agirá unida e de forma firme para exigir que o presidente Bolsonaro cumpra seu compromisso de campanha de preservar as vantagens comparativas da ZFM e os empregos dos amazonenses. Contem com a nossa luta e a nossa resistência.

Bacharel em Direito, Marcelo Ramos foi vereador em Manaus, deputado estadual e é atualmente deputado federal (PL-AM).