08/04/2022

Além da redução linear do IPI em 25 %, que atinge a competitividade do PIM, o Palácio do Planalto planeja, agora, acabar com os incentivos fiscais do Polo de Refrigerantes da ZFM. A medida compensaria programa de negociação de dívidas de MEIs.

Acordo

Presidente Bolsonaro não cumpriu acordo feito com o governo do Amazona e empresários para retirar os produtos do PIM da redução do IPI.

158,6 bilhões de reais

Esse foi o faturamento do PIM em 2021. Aumento de 31,9% em relação ao ano anterior.

Governo federal planeja retirar incentivos da indústria de concentrados de refrigerantes da ZFM para cobrir negociação de dívidas dos MEIs

Mais uma ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM) está sendo discutida no Palácio do Planalto. Agora o alvo seriam os incentivos ao Polo de Concentrados, um dos mais importantes para a geração de renda no interior do Amazonas. Representantes da indústria avaliam que os recentes ‘bombardeios’ ao modelo já resultam na perda de confiabilidade dos empresários na indústria local.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, mesmo sem tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), culpou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pela sequência de medidas desfavoráveis à ZFM. Segundo ele, todas as organizações que representam a indústria local estão mobilizadas e preocupadas com os constantes ataques.

O mais recente foi efetivado no dia 31 de março com a prorrogação do decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), contrário ao acordo firmado com as autoridades amazonenses, incluindo o governador Wilson Lima (PSC), que previa a retirada dos produtos beneficiados pelo Processo Produtivo Básico (PPB), porta de entrada para os incentivos fiscais da ZFM.

“Quando vem uma notícia dessas [dizendo] que vai zerar completamente o IPI de concentrados, realmente, é um negócio preocupante, até porque, é o setor que de fato gera emprego e renda no interior”, disse Nelson Azevedo.

RECEIO

“Quando se vive sob esse monte de ameaças você gera uma insegurança jurídica muito grande nas empresas e vem as dúvidas: será que ainda vão continuar com vontade de vir [para ZFM]? Será que quem está querendo atualizar, querendo ampliar as produções ainda fica? Essa insegurança gera um monte de dúvida e isso está acontecendo em um momento de muita dificuldade causada pela pandemia e pela guerra e ainda vem essas ameaças”, disse o dirigente.

A informação, publicada pelo jornal Folha de São Paulo, atribui a articulação federal para derrubar os incentivos à produção de refrigerantes a uma retaliação do presidente da República à ofensiva da bancada amazonense para a derrubada no decreto que reduziu a alíquota do IPI, em média 25%, para todos os produtos produzidos no Brasil.

Além de desagradar a bancada amazonense, com a medida Bolsonaro tenta fugir da Lei da Responsabilidade Fiscal e encontrar R$ 500 milhões no orçamento para cobrir a negociação de dívidas dos microempreeendedores, sem causar um mal estar com os banqueiros. A primeira opção seria elevar a tributação dos bancos a partir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, mas o governo prefere, novamente, sacrificar a ZFM e dar uma resposta aos opositores.

RETALIAÇÃO

Boa parte da bancada do Amazonas pertence a base governista, mas alguns congressistas têm ganhando visibilidade nacional no embate com o presidente. O senador Omar Aziz (PSD) foi presidente da CPI que investigou as ações do governo federal em relação à pandemia e desde lá virou desafeto de Bolsonaro, assim como o senador Eduardo Braga (MDB) que no embalo de Omar também teve o nome citado em lives presidenciais.

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD) deixou o Partido Liberal após Bolsonaro se filiar a sigla. Mais de uma vez, o parlamentar se colocou contra as pautas do governo federal. Na votação do ‘Fundão’, Bolsonaro atribuiu a Ramos a culpa pelo não destaque da pauta enquanto presidia a votação da PEC.

A frustração recente do presidente, segundo a Folha de S. Paulo, acontece devido a uma ação do Pros no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada total do decreto de redução linear do imposto. Acontece que o caso foi para as mãos do ministro Alexandre de Moraes, constantemente atacado por Bolsonaro e seus apoiadores. A questão ficou clara na última quinta-feira (31) quando, em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro expôs a insatisfação com o processo ter caído nas mãos do ministro.

Em âmbito local, desentendimentos tem sido protagonizados pelo pré-candidato ao Senado Coronel Menezes (PL) e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), após o vazamento de um áudio em que o ex-superintendente da Suframa teria, supostamente, ameaçado pedir para que Bolsonaro não liberasse verbas federais para a prefeitura caso houvesse apoio de David à reeleição de Omar Aziz e Marcelo Ramos.

Blog

Wilson Lima GOVERNADOR DO AMAZONAS

"Foi publicado um decreto que retarda os efeitos daquele decreto sobre a redução do IPI em 25%. A gente está esperando que seja publicado um novo decreto para tirar os produtos da Zona Franca de Manaus, aqueles que têm PPB. Essa é nova expectativa. Conversei recentemente com a Danielle, secretária de competitividade, responsável pelas questões relacionadas à ZFM e a gente está atento a tudo isso. É preciso saber como é que esse decreto será publicado. Agora tem uma outra questão que estamos atentos também. Inclusive, ontem conversei com o governador de São Paulo, que é a suspensão de créditos de ICMS dos produtos que são fabricados aqui na Zona Franca de Manaus. Semana que vem a gente tem uma reunião em São Paulo, inclusive com o presidente do conselho de secretários de Fazenda do Brasil para que haja uma sensibilidade do governo de São Paulo para que volte atrás nessa decisão administrativa que foi tomada e que isso não acontecer a gente vai acionar judicialmente para que os direitos da Zona Franca e das empresas que estão instaladas aqui sejam garantidos. Da mesma forma que a gente vai ficar atento a esse decreto do ministério da economia, se prejudicar o polo de concentrados, duas rodas e prejudicar qualquer outra empresa do Polo Industrial, vamos entrar sim na Justiça. Vamos judicializar, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a competitividade da Zona Franca de Manaus seja mantida”.

Saiba mais

» Corte da alíquota A alíquota do IPI do Polo de Concentrados já chegou a ser de 20% até 2018. No mesmo ano, o então presidente Michel Temer (MDB) diminuiu progressivamente até 4%. Voltou atrás, após pressão da bancada e de empresários, e aumentou para 12%, no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo. Em 2020, o incentivo voltou a 4%. Bolsonaro fixou em 8%.

Em números

1,1 bilhão de reais foi o faturamento do Polo de Bebidas do PIM, segundo os indicadores da Suframa em 2021. Não há distinção do Polo de Concentrados. Mais de 1,8 mil pessoas são empregadas pelo setor de forma direta.

Parlamentares criticam medida

Parlamentares do Amazonas reagiram à notícia sobre a possível redução do IPI da indústria de concentrados. O senador Omar Aziz (PSD) defendeu as articulações da bancada contra os medidas econômicas, que afetam a economia amazonense, como forma de garantir os empregos e atrair novos para o PIM.

“Como coordenador da bancada do Amazonas no Congresso-e falando por ela - eu não acredito que o presidente Bolsonaro esteja atacando o polo de refrigerantes do meu Estado por retaliação. Isso seria coisa de menino birrento e não de um presidente da República”, criticou.

Para Marcelo Ramos, a medida do presidente seria um “tiro no coração da ZFM”. O vice-presidente da Câmara reforçou que a quebra de acordos com a indústria amazonense não será permitida e todas as armas serão utilizadas para preservar o modelo que sustenta e economia amazonense.

Ramos se refere a medida articulada pela bancada para impediras votações de projetos econômicos do governo federal. Uma das pautas que podem ser afeta- das é a discussão sobre a Reforma Tributária que enfrenta resistência na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

“Quem conhece e minimamente se importa com nosso povo do Amazonas sabe que o modelo econômico Zona Franca é fundamental para a preservação da floresta amazônica. Quem ignora isso - ou faz de má- fé - só demonstra que não tem consideração pelos amazônidas. Presidente, pare de bater o pé e haja com a grandeza que o cargo exige”, exigiu Marcelo.

Os deputados federais Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo também se pronunciaram. Por meio do Twitter Sidney classificou como absurdo a proposta do governo federal. Já o petista cobrou atitude do governador Wilson Lima (PSC).

“Esse corte já está contemplado pelo incentivo fiscal desde a sua criação e não podemos deixar que isso afete também as empresas e consequentemente o trabalhador”, disse Leite.

“O presidente poderá levar o Amazonas para uma crise sem precedentes, que afetará a vida de todos os amazonenses, o meio ambiente e as próximas gerações. E os governantes locais irão ficar de braços cruzados, vendo a catástrofe acontecer no Amazonas e na sua economia? Continuaremos na luta, em defesa da ZFM, dos trabalhadores e do Estado”, afirmou Zé Ricardo.

Fonte: Acrítica