25/06/2021

Fonte: EM TEMPO

Marcella Fernandes

Brasília - Polêmica, a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.034/2021 no Senado trouxe preocupações para parlamentares do Amazonas nesta quarta-feira (23). Isso porque, além de aumentar a tributação sobre o lucro de bancos e reduzir benefícios tributários da indústria química, a proposta retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.

A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Devido aos riscos à região do Amazonas, o coordenador da bancada no Senado, Omar Aziz (PSD), se posicionou contrário à mudança.

“O Artigo 8º da proposta (que menciona a Zona Franca) é uma matéria estranha. Inclusive, já votamos um projeto para acabar com matérias estranhas em Medidas Provisórias. Isso já resultou em processos. É impossível, em uma Medida Provisória, se incluir tantas coisas estranhas à MP original. É um precedente muito ruim”, alertou Omar.

O colega de bancada, senador Plínio Valério (PSDB), por outro lado, destacou a necessidade da busca por outras matrizes econômicas para Manaus e o Amazonas.

"Passamos por muitos riscos. Em um mundo globalizado, os benefícios que gozamos - inclusive por efeito legal da Constituição Federal - tendem a ser eliminados. Nossos incentivos podem não ser retirados, mas esse fomento também pode ser oferecido para outros. Isso acaba com nossa competitividade, justamente por estamos longe. É hora de pensarmos em questões como turismo, riquezas minerais, produção de alimentos e fármacos, por exemplo. Assim, poderemos nos livrar dessa dependência exclusiva pela Zona Franca, que se estende há 50 anos", disse.

Clima de preocupação

Criada em 1957 para promover a integração produtiva e social na região, a Zona Franca de Manaus possui alto impacto econômico, empregando cerca de meio milhão de pessoas. Ao mesmo tempo, o modelo vem sofrendo duras críticas por parlamentares e políticos fora do Amazonas, que consideram os moldes do polo como antieconômicos.

Apesar de simpático à política do presidente Jair Bolsonaro e demais discursos conservadores, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) contrariou o posicionamento do partido ao discordar da MP.

"Isso é extremamente desproporcional às indústrias que trabalham no mercado interno. Não só à Zona Franca, mas às indústrias de todo país. Apesar da orientação do partido (Republicanos), voto contrário pela indústria nacional. Esse ponto do texto traz uma grande falha que precisa ser corrigida. É preciso retornar ao texto original e, a partir de uma lei complementar, trabalharmos a zona de processamento", explicou.

Para o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), essa troca de farpas não é de hoje. Ainda assim, segundo ele, ainda existem esperanças para contornar a medida.

"Lamentavelmente, estamos sob forte bombardeio por parte do governo federal em relação ao Polo Industrial de Manaus, e considero equivocadas tais medidas partidas do ministro Paulo Guedes. Espero que o veto presidencial, prometido pelo senador Fernando Bezerra, seja confirmado quando da publicação da matéria", afirmou Saraiva, em entrevista ao Em Tempo.

As MPs alcançam apenas assuntos de lei ordinária. Por conta disso, na ocasião, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca. Entre os representantes do Amazonas, no entanto, essa garantia não gera segurança. É o que diz o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB)

"Não pode uma Medida Provisória, por lei ordinária, mudar algo que foi recepcionado pela Constituição Federal. Essa matéria foi aprovada na Câmara com a promessa de que o Senado derrubaria. O líder do governo, o ilustre senador Eduardo Bezerra, garante que o presidente da República irá vetar, mas vejam: primeiro a Câmara garantiu que o Senado iria derrubar o trecho sobre a ZFM, agora o Senado não derruba e diz que o presidente vai vetar. E se, de repente, o presidente tiver um momento de raiva e decidir não vetar? Lá vamos nós ter que ir para o Judiciário", declarou o parlamentar.

O que muda

No texto original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.

Antes de chegar ao Senado, a MP chegou a ser modificada na Câmara quando, a pedido da Receita Federal, foi incluída ao texto original a tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis importados adquiridos fora da Zona Franca de Manaus.

A solicitação teria sido motivada por denúncias de fraudes praticadas por distribuidoras que compram combustíveis em volume acima de todo o consumo do Estado para revenda ao resto do país a preços exorbitantes.

Entre os principais atrativos para as centenas de indústrias fixadas no polo, está a isenção de contribuição dos tributos de PIS/PASEP e COFINS para operações internas. De acordo com o advogado e especialista em Direito Tributário, Kon Wang, a mudança conta com pontos prejudiciais à região do Amazonas.

"A legislação atual traz a ideia de não se exportar impostos. Com a modificação da MP, haverá uma compensação da carga tributária, principalmente para o óleo diesel, muito utilizado por caminhoneiros. Se isso se confirmar, haverá muitos prejuízos para a região. Esses produtos são essenciais, visto que são considerados matriz energética para fomentar a indústria. Quando esse setor perde a isenção e sofre com a imposição de tributos, o preço aumenta. Isso reflete na cadeia produtiva e, principalmente, no consumidor final", analisou o estudioso.

Por ter sofrido modificações no Senado, a medida retornará à Câmara e precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.