29/08/2017

Por Alfredo MR Lopes (*)
alfredo.lopes@uol.com.br

O Amazonas tem muitos ativos monetários a seu favor. Entre eles, um que Samuel Benchimol sempre destacava. “Aqui não é paraíso fiscal e sim paraíso do fisco”. Jamais utilizamos estes ativos nas negociações. Talvez por isso, o paraíso do fisco tenha sido transformado em confisco, especialmente de verbas de pesquisa e desenvolvimento com a concordância preguiçosa da classe política. Em São Carlos-SP, a unidade de Instrumentação, a Embrapa fornece, em seus laboratórios de Nanotecnologia, os clones de seringueira, a árvore da fortuna, que criou, há cem anos, e por três décadas, o Ciclo da Borracha na Amazônia. Investiu R$3 milhões em equipamentos para fornecer respostas de que a indústria do látex precisa. A estrela das mudas, curiosamente, é a borracha nativa da Calha do Juruá-Amazonas. De lá, também, com 779.395 votos (59,27%), o caboco Amazonino Mendes (PDT) foi eleito para o quarto mandato de governador do Amazonas, enquanto seu ex-pupilo, Eduardo Braga, cravou 535.598 votos (40,73%), em sua segunda derrota seguida na busca do terceira governança. Ambos, porém, perderam para a soma de votos nulos, brancos e abstenção, que totalizaram 1.012.349 neste domingo emblemático. Em 20 anos de mandato, Braga e Amazonino nadaram de braçadas na abundância de recursos em tempos áureos da economia do polo industrial. As eleições do Amazonas, entretanto, são o retrato em preto e branco da mudança que se opera a duras penas no país. O Brasil talvez não saiba para onde ir, mas já sabe a modelagem política que não quer. Na memória da maioria da população local, com efeito, restou a desaprovação. Foram governos analógicos, no sentido da semelhança de condutas, incluindo a franciscana do é dando que se recebe, por sob os panos. À luz da crise que desindustrializa a economia do Estado, salta aos olhos que pouco ou nada fizeram para preparar o Amazonas para a convergência da tecnologia digital, simbolizada pelo smartphone e pela impressora 3D, ou ainda para a Quarta Revolução Industrial, da nanobiotecnologia.

Nenhum dos candidatos pôs em pauta na campanha as causas e as sequelas socioeconômicas de uma indústria instalada no Amazonas que se esvazia a cada dia. Os incentivos perdem sua atratividade em comparação com a política fiscal do Paraguai, e a ausência de uma política industrial com suporte adequado de infraestrutura. Isso retirou do Amazonas a competitividade de seus produtos, que não resistem às barreiras tarifárias internacionais nem a inteligência comercial dos produtos asiáticos. De lá, com os investimentos em P&D, veio a convergência tecnológica, que traz em seu bojo mudanças avassaladoras na indústria de novos produtos baseada no conhecimento embutido. Por isso, pouco ou quase nada do que se produz hoje em Manaus não existirá em menos de uma década. Essa casa, sem investimento em tecnologia, e prestes a ruir, ninguém arruma em 15 meses. É mais fácil arrumar uma casa de repouso para os paradigmas políticos que estarão em jogo, principalmente, os que só pensam naquilo: eleições de 2018.
Os arranjos políticos que se revezam no Amazonas nos últimos 20 anos não foram capazes de bater à porta da Corte Suprema para exigir que a riqueza aqui gerada fosse aqui aplicada, mecanismo que a Constituição exige ao liberar o uso da renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais. Confisco é incompatível com prosperidade. Sequer foram capazes de exigir um modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia, um mísero CNPJ para usar seus sofisticados serviços de laboratórios e desenvolver clones de óleo de palma com propriedades para a indústria de plástico desenvolver o plástico verde. Adotar esse insumo evitaria a demissão de 8 mil operários desse setor, que não consegue competir com a concorrência chinesa. Há 20 anos, desde FHC, a União confisca 80% dos recursos de P&D e das taxas da Suframa, e desde 2012, o ministério de Ciência e Tecnologia não repassa um centavo para projetos de pesquisa no Amazonas. Enquanto isso, os governos estaduais utilizam as verbas para o interior, atualmente R$ 1 bi a cada ano, para custeio da máquina pública ou fazer assistencialismo eleitoral. E o Amazonas, rico em receitas e pródigo em recursos naturais, e com as menores taxas de transparência no uso de verbas públicas, tem 10 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil e a maior taxa de mortalidade infantil do país. Certamente, não há uma recusa elaborada em base de informações tão revoltantes entre os eleitores que ganharam as eleições, posto que nossa escola é precária, não permite um protesto assim tão explícita. Entretanto, a intuição de cada um e o espelho do cotidiano, sem emprego, oportunidades, serviços públicos de qualidade à vista de tanta abundância, não viram nesta liturgia analógica os indicadores da convergência tecnológica da mudança que se impõe.

(*) Alfredo é filósofo e ensaísta.