13/02/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

O pacote de obras de infraestrutura que o governo federal está preparando para a Amazônia esvazia a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) e coloca a BR-163 (Santarém-Cuiabá) como principal rodovia para a logística regional. Nesta quarta-feira, três ministros do governo Bolsonaro desembarcam no oeste do Pará para anunciar os empreendimentos.

No pacote que será anunciado por Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) constam uma usina hidrelétrica a ser construída no Rio Trombetas, afluente do Rio Amazonas; uma ponte que será construída a partir de Óbidos e a continuação da BR-163 que vai passar por Santarém até o Suriname.

Esses empreendimentos fazem parte do plano estratégico do governo para os próximos quatro anos, anunciado no mês passado e que tem valor estimado em R$ 100 bilhões. Nele, não há um projeto estruturante que envolva o Amazonas e os demais estados da Amazônia Ocidental, como a BR-319.

Um dos destaques desse pacote Amazônia é a continuação da BR-163. Pensada ainda no governo militar, nos anos de 1960, e incluída dentro do Plano de Integração Nacional (PIN), sob o lema “Integrar para não entregar”, a rodovia é considerada umas das principais vias de escoamento do setor produtivo.

Estando entre as prioridades do governo, a BR-163 tira, portanto, a importância da BR-319 para fazer essa interligação do Norte com o Sul do País, principal argumento dos governos e políticos da região. Um eixo da rodovia sobe pelo Mato Grosso e desvia para o Atlântico no Pará. Outro eixo sobe pelo Mato Grosso do Sul, passa por Mato Grosso e desvia para o Pacífico lá por Rondônia e Acre.

Amazonas excluído

“Essa questão da BR-163 é muito antiga. Tudo se resume no escoamento do agronegócio. E quando o governo fala em Amazônia, esse projeto não inclui o estado do Amazonas. A BR-163 sempre foi uma alternativa viável para o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus, reduzindo tempo e custo. O terminal graneleiro de Itacoatiara, por exemplo, só foi viabilizado pela precariedade desta rota de escoamento do agronegócio feito pela BR-163”, explica o consultor para assuntos da Amazônia e Zona Franca de Manaus, Saleh Hamdeh.

Mas, a construção dessa estrada e os empreendimentos pensados para a Amazônia, sempre tem “muito jogo político” e forte lobby das empresas de navegação, constituindo um verdadeiro monopólio. “No passado, diziam que Belém era contra o projeto porque a capital paraense ficaria esvaziada e ainda tinha a ameaça da criação do estado de Tapajós com capital em Santarém. Na minha opinião, a BR-163 seria, sim, uma solução alternativa viável que traria viabilidade econômica pelo escoamento de subida da produção agrícola e descida dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Já a BR-319 tem viés mais político do que técnico. A viabilidade não é econômica, mas apenas com o simples argumento de integrar o Amazonas ao resto do País”, analisa Saleh Hamdeh.

Entreposto no PA

A BR-163, que liga Santarém/PA a Cuiabá/MT, está quase na mesma situação que a BR-319 (Manaus-Porto Velho). O governo do Amazonas chegou a licitar um entreposto da ZFM em Santarém para que as mercadorias descessem pela BR-163. O grupo empresarial Chibatão venceu a licitação, mas a falta de uma rodovia em plenas condições inviabilizou o projeto.

Pressão de lideranças políticas

A ausência de obras prioritárias na Amazônia Ocidental, no plano estratégico do governo federal para os próximos quatro anos fez com que governadores, deputados e senadores dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima se mobilizassem para pressionar os ministros de Bolsonaro e, indiretamente, o próprio presidente da República, para que inclua ao menos a BR-319 nesse programa de R$ 100 bilhões.

No último dia 5 de fevereiro, quase uma centena de políticos do Norte se reuniram com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para saber a disposição do governo em asfaltar os 40 quilômetros do trecho central da Manaus-Porto Velho. O ministro disse que o governo tem interesse na obra e que o licenciamento ambiental será feito até o primeiro semestre de 2020, mas destacou que essa não será uma obra para quatro anos, e que terá que ser continuada em outros governos.

Hidrelétrica vai atender a Zona Franca

A segunda obra de infraestrutura a ser anunciada hoje, no Pará pelos ministros de Bolsonaro é uma usina hidrelétrica a ser construída no município de Oriximiná, no Rio Trombetas, afluente do Rio Amazonas. O objetivo é abastecer de energia a Zona Franca de Manaus e a Região Metropolitana.

O Linhão de Tucuruí, viabilizado no governo Lula, também faz interligação entre o Pará e o Amazonas, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em novembro do ano passado, foi assinado o contrato para a construção da linha de transmissão entre Silves e Itacoatiara, com previsão de conclusão em 15 meses. A ponte sobre Rio Amazonas será erguida a partir de Óbidos, no Pará. O governo justifica a escolha dos projetos com o argumento de que a população dos municípios da margem norte do rio Amazonas está abandonada.

Navegação sem regulamento

A reforma e ampliação da rodovia BR-163 a transformaria em principal via para escoamento dos produtos da Zona Franca de Manaus. As mercadorias teriam que descer de balsa até o porto de Santarém, de onde seguiriam em carretas pela rodovia até o resto do País. No entanto, há um gargalo que precisa ser superado: a ausência de regulamentação para a navegação no Estado do Amazonas.

Por incrível que pareça, o Estado não tem navegação regulamentada, o que dificulta a fiscalização de transportes fluviais e impede financiamentos para os armadores por conta da ausência de normas.

A situação foi destacada na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PDT). “O Estado do Amazonas é o único que não tem navegação regulamentada, e nós temos o maior rio do mundo, é inaceitável. Isso faz com que investimentos do Fundo da Marinha Mercante não venham para o Amazonas, sem contar com a dificuldade para fiscalizar as embarcações.

O parlamentar externou preocupação em relação ao projeto do governo federal que vai extinguir o escritório local da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão que atua no segmento marítimo do Estado. Ele afirmou que existe um Projeto na Casa Civil que trata da regulamentação da navegação, mas que está parado no órgão.

Existe na ALE-AM uma Frente Parlamentar para acompanhar a construção e reforma de aeroportos e portos nos municípios amazonenses; a construção de novas hidrovias e a privatização do Rio Madeira. Além disso, também há a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV). A ideia é que haja uma união de forças para pressionar pela regulamentação da navegação no Estado, em face da intensificação que deve ocorrer no fluxo de mercadorias entre Manaus e Santarém.

Movimentação nos portos cresce

O setor portuário nacional (portos organizados e terminais privados) movimentou 1,1 bilhão de toneladas em 2018, um crescimento de 2,7% em relação a 2017. Os dados são da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).