21/04/2021

Fonte: Acrítica - Sim & Não

O Projeto de Lei 163/2121, que autoriza empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas ontem. O valor gasto pela compra dos imunizantes, no entanto, poderá ser deduzido de impostos devidos ao Estado. Ou seja, o Governo acabará pagando pelas vacinas compradas de forma particular. Assim como a proposta que tramita nacionalmente, o PL mantém exigência de doaçãoda mesma quantidade adquirida ao Sistema Único de Saúde.

Sem prioridade O autor do projeto é o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV). O PL frisa que As pessoas jurídicas só poderão adquirir doses da vacina contra a Covid-19 de laboratórios que já tenham cumprido, na integralidade, contratos para aquisição de doses, firmados com o Poder Executivo.

CBA... O funcionamento e a personalidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), com sede em Manaus, serão debatidos em audiência pública, na Câmara Federal.

... em pauta O requerimento 12/2021, do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que solicita a ação, foi apresentado e aprovado ontem durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação, da Casa. A intenção é discutir formas de incentivar a pesquisa e investimentos, em bioeconomia, na Amazônia e garantir a preservação da floresta. Segundo o parlamentar, além da ausência da regularização fundiária, a miséria e a pobreza são fatores que mais ameaçam a floresta, o que poderá ser mitigado com a potencialização do CBA.