08/05/2017

Reportagem Publicada no Portal D24am.com

O projeto de regularização tributária, apelidado de ‘Super-Refis’, que concede benesses aos devedores da Receita Federal, incorpora um ‘jabuti’ - jargão para assuntos incluídos nos projetos que nada têm a ver com o texto original. A emenda abriu uma verdadeira guerra entre os fabricantes de refrigerantes por reduzir drasticamente as vantagens tributárias para as companhias de bebidas não alcoólicas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O ‘jabuti’ dividiu o setor e ameaça a permanência das empresas de concentrados em Manaus, que poderão receber um segundo ‘golpe’ neste ano.

Segmento conhecido pela baixa margem de lucro por unidade, que precisa operar com altos volume de produção, qualquer mudança na tributação tem forte impacto na rentabilidade. O Polo de Concentrados de Manaus já foi atingido com o aumento de tributação, este ano, por iniciativa do governo José Melo. O executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o Projeto de Lei 26/2017, que aumentou em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezenas de produtos, entre eles as bebidas e concentrados de refrigerantes, ou xaropes. A matéria enfrentou resistência no meio empresarial, mas foi aprovada, no final de março, por 12 votos a nove.

O segmento instalado em Manaus também contribui para o equilíbrio da balança comercial, com as exportações. As preparações para bebidas, motocicletas de baixa cilindrada e aparelhos de barbear são os produtos fabricados no PIM mais exportados. Juntos, os três têm mais da metade de participação nas vendas para outros países.

O relator da MP do ‘Super-Refis’, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), acrescentou três artigos ao texto para tratar especificamente da tributação dos extratos e concentrados utilizados para dar sabor aos refrigerantes.

Em uma rápida leitura, o primeiro artigo parece ser vantajoso para o setor, porque reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na fabricação desses preparados. A tributação, que hoje está em 20%, cairia para 12% no próximo ano, 8% em 2019 e 4% em 2020.

O imbróglio, no entanto, ocorre porque as empresas instaladas em Manaus se beneficiam justamente dessa alíquota elevada para gerarem créditos tributários que podem ser abatidos ao longo de suas cadeias produtivas. Ou seja, quanto menor a alíquota desse imposto, menor a quantidade de créditos gerados para o abatimento de outros tributos pelas companhias.

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa 156 fabricantes regionais, é totalmente favorável à mudança de tributação. Para a organização, as vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus beneficiam apenas as maiores empresas do ramo, como a Coca-Cola e a Ambev. Já a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir) promete ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda, se necessário. A entidade tem sede em Brasília e representa 53 fabricantes, incluindo os dois maiores grupos citados pela Afrebras, mas também médias e pequenos fabricantes.