29/04/2022

Reunião do CAS confirma novos investimentos e amplia debate por mais autonomia para o modelo ZFM

As incertezas do PIM diante da crise do IPI permearam a 303ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Suframa), ocorrida nesta quinta (28). Em um encontro atipicamente mais rápido do que de costume, vários conselheiros saíram em defesa da competitividade da Zona Franca de Manaus e da importância de manter as vantagens comparativas da indústria incentivada, diante do impasse em torno do decreto federal (11.047/2022) – que já foi contestado pelo Estado, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em paralelo, o Conselho de Administração da Suframa também (CAS) aprovou uma pauta com 34 projetos industriais, de serviços e agroindustriais, sendo 13 de implantação e 21 de diversificação, ampliação ou atualização. Os projetos estimam investimentos de aproximadamente R$ 610 milhões e a geração de 1.048 empregos em um período de até três anos na ZFM (Zona Franca de Manaus). O principal destaque veio do projeto de implantação da Flextronics da Amazônia Ltda para placas de circuito impresso montada, com aporte de R$ 231 milhões e estimativa de abertura de 366 postos de trabalho.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Miranda, abriu a roda de apartes, dizendo que a classe trabalhadora do PIM está “aflita” diante do ziguezague nas articulações para salvaguardar os produtos da ZFM dos efeitos negativos do corte linear de 25% do IPI – e que sinaliza ser ampliado para 35%. O sindicalista reforçou que a região merece atenção especial por seus entraves logísticos e também clamou pela aceleração nas obras da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho).

“Estamos muito preocupados, mas acreditamos que o presidente Bolsonaro não permitirá que a Zona Franca saia prejudicada. Tenho certeza de que o governo do Estado, a Prefeitura de Manaus e as entidades empresariais vão continuar trabalhando em prol do diálogo e da garantia da volta de investimentos na ZFM e do desenvolvimento do Amazonas. E para que possamos voltar para casa com a certeza do emprego garantido”, afiançou.

O titular da Semtepi (Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação), Radyr Júnior, reforçou o pleito dos trabalhadores e lembrou que o modelo ZFM é vital para o Amazonas, ressaltando que o poder municipal está “irmanado” com o governo estadual no esforço de mostrar, pelo diálogo, que a Zona Franca um formato exitoso para Manaus, para o Brasil, e para o mundo. “O encaminhamento que faço é mais uma vez o engajamento nesta luta”, declarou.

“Modelo atrativo”

Em sintonia, o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, destacou que a maior preocupação do momento é o “tsunami que está querendo desabar sobre a ZFM”, materializado pelo decreto 11.047/2022. O dirigente lembrou que, da forma que está, a medida é prejudicial para a indústria nacional também, já que incentiva os produtos importados e sem Custo Brasil. Mas não deixou de enfatizar que as lideranças do PIM não estão contra a redução de impostos para o brasileiro.

“Tudo que queremos é que preservem nossas vantagens comparativas, que está na Constituição. Inclusive, temos estudos mostrando os impactos dessa iniciativa na Zona Franca e eles são desastrosos. Não temos outra alternativa. Ontem, teve a reunião com o presidente da República [Jair Bolsonaro] e a gente espera que saia algo positivo, dentro de nossas expectativas. Ele uma vez prometeu, e vai cumprir. A gente continua acreditando que isso vai acontecer. Se Deus quiser, o consenso vai prevalecer”, asseverou.

Azevedo lembrou que o Estado já sugeriu compensações à ZFM pelo incentivo de Imposto de Importação e enfatizou que o modelo não é apenas regional, mas brasileiro. Diante dos números da pauta da reunião, o vice-presidente da Fieam observou que a Zona Franca continua sendo atrativa para investimentos, principalmente de implantação. “Quando essa ameaça chegar, as empresas multinacionais que aqui estão nem vão para o Brasil, mas vão preferir voltar a suas matrizes e exportar para o Brasil”, enfatizou.

“Cobertura florestal”

Em sua primeira participação em reuniões do CAS, o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Angelus Figueira, lembrou que a economia do Amazonas depende da indústria incentivada e afirmou que o Estado tem buscado uma solução junto ao governo federal para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus e tranquilizar os milhares de trabalhadores do PIM.

“Acompanhamos a fala do presidente Jair Bolsonaro e acreditamos que possamos equacionar essa questão que angustia todo povo amazonense. Amazonas mantém uma cobertura vegetal de mais de 97% e depende 100% deste modelo. Nós compreendemos que a geração de outras alternativas deva ocorrer, mas precisamos de mais tempo. A economia do Amazonas é centrada nesta questão. Este é um modelo exitoso do ponto de vista econômico-social, mas ambiental também”, justificou.

“Política de Estado”

A reunião foi presidida pela secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, ao lado do titular da Suframa, Algacir Polsin. O superintendente da Zona Franca de Manaus enfatizou que a ZFM tem importância estratégica para a região e para o país e representa uma política de Estado que já completou 55 anos com “sucesso absoluto” em Manaus. Mas ressalvou que a autarquia ainda é dependente do PIM e que precisa espraiar mais seus benefícios a toda Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), além do Amapá.

Polsin também destacou a necessidade de união de esforços para o alcance de objetivos comuns e manifestou confiança no governo federal no que diz respeito à tomada de decisões favoráveis à região e à ZFM. “Tenho certeza de que o governo federal também entende que as indústrias do PIM são atividade meio para atingirmos nossos objetivos de extrafiscalidade, que são o desenvolvimento regional, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, amenizou.

O titular da Suframa salientou ainda a importância de que todos contribuam para a divulgação positiva da ZFM. “É importante que todos, desde a imprensa até os funcionários de chão de fábrica, façam a divulgação das características e a defesa do modelo, destacando sua importância estratégica para a nossa região. O Brasil todo tem que saber disso, caso contrário, pode ficar a impressão de que o modelo visa somente a dar lucro para as empresas, o que contamina processos decisórios importantes para a Amazônia”, frisou

“Amplo diálogo”

Em resposta aos pronunciamentos dos conselheiros, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que as demandas relacionadas à Zona Franca de Manaus que forem encaminhadas à Sepec/ME serão tratadas com prioridade. Daniella Marques Consentino se colocou à disposição do “ecossistema da ZFM” para atuar como interlocutora e promover, ao lado da equipe técnica da Secretaria, “amplo diálogo” para construir soluções.

A representante do Ministério da Economia também comentou sobre a fase final de elaboração do edital relacionado ao CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), afirmando que, “na semana que vem, possivelmente”, ocorrerá o lançamento oficial do instrumento. “É um trabalho de longo prazo com a contribuição de muitos de vocês e queríamos agradecer o apoio. Estamos fazendo o máximo esforço para que seja lançado na próxima semana”, encerrou.

Fonte: JCAM