21/06/2022

A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável pela manutenção da medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF que suspendeu os efeitos do Decreto do presidente Bolsonaro que prejudicou a Zona Franca de Manaus

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável pela manutenção da medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos do Decreto Federal 11.055/2022. O decreto reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% no país, comprometendo a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.

“Quando Alexandre de Moraes concedeu a Cautelar, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal, entrou com um Agravo Regimental, juntando manifestações da Presidência da República, da Receita Federal, da Abinee e da P&D Brasil, pedindo a revogação da Cautelar. O ministro Moraes mandou que nos fosse dado conhecimento para apresentar contrarrazões. Fizemos no prazo e aí o Processo foi para a PGR opinar. A PGR fez isso agora, opinando pela manutenção da Cautelar”, explicou ao Vocativo o ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira.

Fonte: Vocativo