04/05/2022

DECRETO DO IPI

O Ministério da Economia tem até a próxima semana para dar explicações sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo foi dado pela Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil e a informação é da agência de notícias Reuters.

Em uma carta do dia 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes vista pela Reuters, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.

Segundo informações do próprio Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo somente este ano.

Fonte: Acrítica