17/08/2017

Reportagem publicada no Jornal Acritica

O governador David Almeida, o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Arnóbio Bezerra, e o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, vão realizar uma reunião com representantes das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) para debater estratégias contra a Lei Complementar 160/2017, que trata da remissão dos créditos tributários e da reinstituição dos incentivos fiscais da “guerra fiscal”, que compromete o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). A nova legislação foi sancionada no dia 7 deste mês pelo presidente da República, Michel Temer.

A reunião será realizada no dia 22 de agosto, na próxima terça-feira, às 10h, no auditório da Sefaz, localizado na Avenida André Araújo, 150, no bairro Aleixo, na zona Centro-Sul da cidade. “Pretendemos apresentar aos empresários as nossas propostas nas áreas fiscal e judicial e recepcionar informações das entidades e dados que possam nos ajudar nesse processo”, afirmou David Almeida.

O encontro com os empresários foi definido ontem, 15, durante uma reunião na sede da Sefaz, com o governador David Almeida, o secretário de Fazenda, o secretário executivo da Receita, Luiz Gonzaga, o auditor fiscal Nivaldo Mendonça, os procuradores do Contencioso Tributário da Procuradoria Geral do Estado, Thiago Mendes e Carlos Alberto, e o procurador-geral, Tadeu de Souza.

Segundo o secretário da Sefaz, desde quando a Lei Complementar 160 foi aprovada no dia 7 deste mês, o Governo iniciou estudos para buscar meios para pedir a revisão da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) ou a revisão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Entendemos que temos meios legais para evitar que essa lei comprometa Zona Franca, mas queremos levar essas propostas aos empresários”, disse Arnóbio Bezerra.

O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, informou que três principais pautas serão abordadas durante a reunião com os representantes das entidades, como o histórico de ações ajuizadas pelo Governo do Estado em relação ao incentivos fiscais, nos últimos anos; a análise da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária sobre a Lei Complementar 160/2017, bem como sobre o andamento do respectivo Convênio no âmbito do Confaz e seus impactos no Estado além das estratégias conjuntas entre o Governo e as instituições representativas.

Êxito nos processos

Souza disse que a Procuradoria Geral do Estado tem obtido êxito em mais de 70% dos processos envolvendo a guerra fiscal entre o Estado, nos últimos anos, graças ao trabalho técnico e direcionado dos procuradores. “No momento, estamos estudando qual o melhor mecanismo para impedir que a nova legislação (Lei Complementar 160/2017) não comprometa a competitividade da Zona Franca, se junto ao STF ou no Confaz. Qualquer ação feita de forma impensada pode comprometer o resultado”, explicou Tadeu de Souza.