16/05/2023

O Planalto pretende aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados até meados de julho, mas primeiro quer receber sinal verde do Congresso para o novo arcabouço fiscal. A afirmação é do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

"Primeiro obviamente vai votar sim o arcabouço. A minha perspectiva é que em umas duas semanas provavelmente já esteja votado", disse Appy, em entrevista à GloboNews, acrescentando que o parecer da reforma tributária deve vir depois disso.

E afirmou: "A nossa perspectiva é ainda, sim, de aprovar na Câmara dos Deputados até o final desse primeiro semestre legislativo - ou seja, até meados de julho aprovar na Câmara dos Deputados a reforma tributária."

Condição fiscal do País não permite reduzir carga tributária, diz Appy

Appy afirmou também que a reforma tributária planejada pelo governo deve manter a atual carga de impostos atual inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita.

"Um dos pressupostos da reforma tributária é manter a carga tributária. Ela não vai elevar de jeito nenhum a carga, mas nesse momento a condição fiscal do País não nos permite reduzir a carga tributária", afirmou.

Ele acrescentou que o governo tenta encontrar um equilíbrio entre a qualidade técnica da reforma tributária e o apoio que ela receberá no Congresso. "O nosso ideal é que a reforma tributária seja a melhor do ponto de vista técnico, mas que seja viável politicamente", disse Appy.

Ele ressaltou que uma reforma tributária sem exceções a determinados setores "não é viável politicamente", mas que caberá ao Congresso definir quem receberá tratamento diferenciado e qual vai ser o tamanho desse benefício.

"O que é importante a gente é que quanto mais tratamentos favorecidos forem dados pra alguns setores, maior vai ter que ser a alíquota cobrada aos demais setores", afirmou Appy. "O nosso papel é conversar com o Congresso Nacional, mostrar os custos, benefícios e diferentes alternativas que podem ajudar politicamente a aprovação da reforma tributária", acrescentou.

Conversa com prefeitos

O secretário disse que o governo federal está conversando a respeito da reforma tributária com prefeitos para garantir que o projeto tramite sem grandes obstáculos ou alterações no Congresso.

Ele reconheceu que há preocupações entre os prefeitos, principalmente os de grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, a respeito de uma potencial perda de arrecadação caso a reforma tributária seja aprovada.

"Tem, sim, ainda resistência das grandes capitais. Estamos conversando com os grandes municípios, com a Frente Nacional dos Prefeitos, para ver se encontramos um ponto comum que atenda alguma demanda deles, alguma preocupação, mas que não comprometa o desenho básico da reforma tributária", afirmou Appy.

O receio dos prefeitos é que a reforma tributária resulte em perda de arrecadação. No formato previsto, a reforma une numa mesma base de cálculo a cobrança de impostos sobre mercadorias e sobre serviços. Atualmente, a receita vinda dos impostos sobre mercadorias vai para os Estados via ICMS, enquanto os municípios cobram o imposto sobre serviços, o ISS.

Appy, no entanto, ressaltou que o sistema atual é ruim para a economia e gera "vários problemas". "O primeiro problema é que quando separa mercadoria de serviço você gera um incidência cumulativa, ou seja, impostos que são pagos ao longo da cadeia que não são recuperados, que acabam aumentando o custo do investimento e piorando a competitividade da produção brasileira", disse o secretário. "O Brasil é o último país economicamente relevante do mundo que separa a tributação de mercadorias e de serviços. Todos os outros países já montaram mercados e serviços numa única base que é o que nós estamos propondo na reforma tributária", acrescentou.

Segundo ele, a reforma tributária leva em consideração a possibilidade de perda de arrecadação dos municípios com o ISS ao prever um período longo de transição para a distribuição da receita resultante do novo sistema de impostos.

"A transição da distribuição atual da receita para a nova distribuição que resulta da reforma tributária é feita ao longo de quarenta ou cinquenta anos. Para os Estados e Municípios tem uma transição extremamente longa, o que faz com que o efeito da reforma tributária sobre as finanças seja muito diluído no tempo", afirmou o secretário.

Além disso, disse Appy, "vários estudos mostram que com o efeito positivo da reforma tributária sobre o crescimento, todos os estados e todas as capitais do Brasil vão arrecadar mais do que eles arrecadariam" sem a reforma tributária.

Fonte: Exame.com