08/03/2022

Andreia Leite

Para contornar possíveis impactos nas receitas dos municípios do interior após a redução na alíquota de 25% sobre o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), entidades representativas buscam diálogo junto ao governo federal. Conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a redução do tributo, por parte do Executivo, traz riscos anuais aos municípios amazonenses. Na análise da CNM, os ataques ao modelo ZFM (Zona Franca de Manaus), causarão perdas de R$ 253,1 milhões aos municípios do Amazonas, entre 2022 e 2024.

De acordo com a CNM, as perdas anuais dos municípios amazonenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 78,2 milhões (2022), R$ 83,8 milhões (2023) e R$91,1 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do FPM (Fundo de Participação dos Municipios), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, repudia a medida tomada às vésperas do feriado de Carnaval, que retira quase R$15,6 bilhões dos entes municipais no período. Ele destacou que os ataques, por parte do governo federal, "repetem o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio".

Diante desse contexto, a CNM pretende reforçar a atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.

Por sua vez, a AAM (Associação Amazonense de Municípios) continua articulando junto ao movimento municipalista brasileiro, em especial com a Confederação, para um novo entendimento junto ao governo federal quanto à redução do IPI. O prefeito do município de Manaquiri, presidente da AAM e 5° vice-presidente da CNM e Representante da região Norte, Jair Souto, ressaltou que os municípios brasileiros perdem cerca de R$ 5 bilhões no FPM.

"Não havendo uma revisão do posicionamento do governo federal, pretendemos atuar no âmbito legislativo. Deve-se destacar que as associações de municípios não possuem competência legal para representar judicialmente os municípios. Há uma nova lei em apreciação no Congresso que poderá nos dar essa possibilidade".

Ele informou que esta semana irá pessoalmente à capital federal para cuidar dessa articulação, uma vez que exerce a vice-presidência da região Norte da CNM.

Medida inesperada

Pegos de surpresa, a medida do governo federal pressionou os municípios do Brasil, principalmente no Amazonas. Semana passada, por meio de nota, a AAM demonstrou indignação sobre a redução do IPI. "No Amazonas, onde temos o virtuoso modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus -as consequências são ainda mais dramáticas: o impacto da redução do IPI pode causar desemprego em larga escala e redução brusca na arrecadação local de impostos, parte deles também partilhados com os municípios'', informou a nota.

Conforme a entidade, o governo Bolsonaro iniciou sua trajetória comprometendo-se com o slogan "Menos Brasília, Mais Brasil". Em outras palavras, isso significa que foi proposta a descentralização de poder tão sonhada pelo movimento municipalista: redistribuição de recursos e capacidade decisória fortaleceriam a democracia.

"Fragilizado e canhestro para realizar a gestão de um país complexo como o Brasil, o governo Bolsonaro atua aleatoriamente e quebra mais um de seus compromissos de campanha: ao invés de termos o "Menos Brasília, Mais Brasil", teremos o "Mais Brasília, Menos Brasil", manifestou.

A Associação destacou ainda que a redução do IPI decreta a falência dos municípios brasileiros e, principalmente, os do Amazonas. "Que tenhamos grandeza neste momento difícil para buscar soluções baseadas no diálogo federativo e no comprometimento com o povo do nosso Estado. Que não busquemos qualquer protagonismo político em ano eleitoral, que todas as frentes políticas do Amazonas realmente se unam", finalizou.

Após os impactos negativos da redução do IPI para o AM, entidades buscam diálogo junto ao governo federal

Fonte: JCAM