29/05/2017

Reportagem publicada pelo Amazonas Em Tempo

O contingenciamento dos recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) pode ter subtraído dos cofres da autarquia um valor que ultrapassa R$ 3 bilhões num regime que dura desde 2003. O contingenciamento pode chegar ao fim nos próximos dias se o presidente Michel Temer sancionar a Lei de Conversão nº 13/2017 (originalmente medida provisória 757/2016). Entre outros pontos, o documento também cria duas novas taxas, de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS), que devem gerar uma receita de R$ 200 milhões a mais a cada ano.

O consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Alfredo Lopes, informou que todas as taxas da Suframa foram contingenciadas num percentual de 80% por ano, provocando o valor descomunal de perdas de benefícios.

“Quando tínhamos esses recursos, eles foram responsáveis por construir a Universidade Federal do Acre e custear diversos outros projetos para a Amazônia Ocidental”, comentou.

Alfredo exemplificou a importância desses recursos para a Amazônia lembrando obras importantes como o Centro de Biotecnologia, que teve R$ 120 milhões investidos em 20 laboratórios que não tiveram a estrutura concluída pela falta de verba, ocasionando o sucateamento de máquinas e equipamentos do local. As taxas de Pesquisa de Desenvolvimento (P&D) também foram confiscadas do programa Ciência Sem Fronteira.

Apenas no ano passado, a Amazônia não recebeu um centavo de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos, mas, mesmo assim, a zona fiscal contribuiu com, ao menos, R$ 600 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento científico e tecnológico (FNDCT).

Nos últimos 5 anos, o total atinge R$ 2,8 bilhões de contribuição da região. “Temos verbas da Suframa usadas no BNDS, dinheiro que as empresas pagam para o desenvolvimento da região, mas acabam usados para outras finalidades”, criticou Alfredo Lopes.

Bloqueio

O vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, disse que o contingenciamento dos recursos foi um verdadeiro bloqueio da liberdade da Suframa, que antes ajudavam muito não só com o Amazonas, mas toda a Amazônia. “A perda dessa autonomia financeira e até administrativa fez com que a Suframa perdesse a importância que tinha. É o único modelo de desenvolvimento deste país que deu certo e tem resultados palpáveis”, comentou.

Azevedo disse também que com esse corte e subtração da autonomia, a Suframa ficou em uma situação ruim, porque antes tinha maior estabilidade financeira, mas ao iniciar o contingenciamento, a autarquia chegou ao ponto de depender de recursos externos para pagar contas básicas como de água e luz. “A Suframa ficou esvaziada em todos os sentidos e perdeu a sua importância vital”, salientou.

Ainda de acordo com Nelson Azevedo, a MP 757 foi aprovada para que a Suframa tenha liberdade de direcionar seus próprios recursos gerados e que sejam administrados por ela própria. “Se for sancionada pelo presidente da forma que é agora, estará de acordo com o que discutimos aqui e o que foi discutido com os parlamentares. Nós esperamos que, diante de toda essa turbulência que estamos vivendo, possa ver para fazer uma contemporização para nossa região”, finalizou.

Interesse político

O economista Ozíris Silva disse que com a mudança de superintendente da Suframa, veio à tona um cenário nebuloso, por conta de ambições políticas de cunho nitidamente de conflitos de interesses partidários, os quais interferem na principal agência de desenvolvimento da Amazônia de maneira irresponsável, trazendo prejuízos incalculáveis para ação do órgão em relação ao cumprimento dos seus objetivos.

“É uma pena que tratem a Suframa apenas como uma moeda de troca política. Como taxas relativas à prestação de serviço da autarquia, o contingenciamento atingiu todos os setores da Suframa, indo do polo de duas rodas ao ramo de linha branca”, completa Ozíris Silva.