19/09/2013
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) apresentou, nesta quarta-feira, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prevê a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. A votação do parecer na Comissão Especial da ZFM na Câmara Federal foi adiada após o pedido de vista da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
“Ela disse que não leu o relatório direito, mas se o objetivo dela é retardar a votação, isso não acontecerá. Nossa expectativa é que a proposta siga para votação na próxima quarta-feira”, disse Lins.
O deputado informou que a PEC 506/10, de autoria do ex-senador Arthur Neto (PSDB), foi apensada à PEC 106/2011, apresentada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ele esclareceu que, além do parecer, foi apresentado um projeto substitutivo geral anulando a PEC 506/10 que originalmente previa a prorrogação por dez anos e mantendo a proposta da presidente que é a prorrogação por 50 anos. “Apresentei o substitutivo para mantermos a proposta da presidente, até porque a proposta do Arthur já foi aprovada no Senado”, explicou Lins.
Foi apresentada uma emenda à PEC que prevê a prorrogação, pelo mesmo período, das Áreas de Livre Comércio (ALC´s) no Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e no município de Tabatinga, no Amazonas. O parecer do deputado Átila Lins é também pela aprovação da emenda e benefício aos demais Estados do Norte. “Aprovei a emenda para mostrar que há sintonia entre os Estados do Norte e para mostrar que não queremos prejudica-los, mas pelo visto nem isso adiantou”, afirmou.
Átila Lins disse que o governador do Estado, Omar Aziz (PSD), viajará a Brasília para se reunir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com os líderes na Casa para garantir a aprovação da matéria.
Segundo a assessoria da Câmara, caso o parecer seja aprovado na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação plenária em dois turnos. Se aprovada, a PEC segue para análise e votação no Senado.
Extensão de benefícios
Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 2.633/11, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff , que estende os benefícios fiscais da ZFM para os 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O projeto está parado na Comissão de Finanças desde 2012.
Fonte: Portal D24am.com.br
“Ela disse que não leu o relatório direito, mas se o objetivo dela é retardar a votação, isso não acontecerá. Nossa expectativa é que a proposta siga para votação na próxima quarta-feira”, disse Lins.
O deputado informou que a PEC 506/10, de autoria do ex-senador Arthur Neto (PSDB), foi apensada à PEC 106/2011, apresentada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Ele esclareceu que, além do parecer, foi apresentado um projeto substitutivo geral anulando a PEC 506/10 que originalmente previa a prorrogação por dez anos e mantendo a proposta da presidente que é a prorrogação por 50 anos. “Apresentei o substitutivo para mantermos a proposta da presidente, até porque a proposta do Arthur já foi aprovada no Senado”, explicou Lins.
Foi apresentada uma emenda à PEC que prevê a prorrogação, pelo mesmo período, das Áreas de Livre Comércio (ALC´s) no Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e no município de Tabatinga, no Amazonas. O parecer do deputado Átila Lins é também pela aprovação da emenda e benefício aos demais Estados do Norte. “Aprovei a emenda para mostrar que há sintonia entre os Estados do Norte e para mostrar que não queremos prejudica-los, mas pelo visto nem isso adiantou”, afirmou.
Átila Lins disse que o governador do Estado, Omar Aziz (PSD), viajará a Brasília para se reunir com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com os líderes na Casa para garantir a aprovação da matéria.
Segundo a assessoria da Câmara, caso o parecer seja aprovado na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação plenária em dois turnos. Se aprovada, a PEC segue para análise e votação no Senado.
Extensão de benefícios
Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 2.633/11, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff , que estende os benefícios fiscais da ZFM para os 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O projeto está parado na Comissão de Finanças desde 2012.
Fonte: Portal D24am.com.br
© 2023. CIEAM. Todos os direitos reservados.