Nesta semana, está prevista, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/2010 que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, a proposta pode ser analisada em uma sessão extraordinária, realizada até quarta-feira.

Encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em 2011, a proposta segue para votação em meio às polêmicas e desentendimentos entre os partidos que compõem a base aliada da presidente e do governo federal. Por conta do clima de tensão, os deputados federais do Amazonas têm costurado, desde a semana passada, um plano B: a possibilidade de retirar a PEC da pauta de votação para que a proposta não seja utilizada como 'recado' dos descontentes à Presidência da República.

Quatro dos oito deputados federais do Estado trabalham com a possibilidade de solicitar a retirada da PEC da pauta de votações. "Sou favorável que nem coloque em votação até que os ânimos na Casa fiquem estabilizados. Se for necessário, me pronunciarei, com muita tranquilidade, pela retirada porque o povo do Amazonas não pode perder a prorrogação da Zona Franca por conta de fisiologismos políticos", disse o deputado federal Carlos Souza (PSD).

No final da última semana, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD) informou que a bancada do Amazonas decidiu aguardar e confiar na atitude de liderança do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). "O sentimento atual é o de que não dá para votar, mas a presidente (Dilma Rousseff) já tem procurado os partidos para conversar e vamos ver como estará o 'clima' na terça-feira", disse.
Segundo ele, haverá uma reunião de líderes, na terça-feira, em que os parlamentares decidirão como votarão nas propostas encaminhadas pelo governo.

A deputada federal Rebecca Garcia (PP) afirmou que conversou com o líder do PP na Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e foi aconselhada por ele a não colocar a proposta em votação. "Estamos sentindo uma insegurança nas votações e não podemos adiantar o que pode acontecer", disse.
O presidente da Casa, deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), aguardará o resultado da reunião de líderes para se pronunciar a respeito.

A Agência de Comunicação do Estado (Agecom) informou que o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), acompanhará a tramitação da PEC e a votação, prevista para esta semana, em Manaus. Segundo a Agecom, o governador está tranquilo quanto à aprovação da proposta e em contato constante com os parlamentares da bancada amazonense em Brasília.

Para o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, os parlamentares do Amazonas têm de aguardar o 'momento certo' para colocar a PEC em votação no Congresso. "Temos o compromisso da presidente da República, mas, neste momento, precisamos da percepção dos parlamentares do que representa a Zona Franca para o Amazonas e para o País. O que tinha de ser feito, do ponto de vista técnico, nós fizemos. Espero que a votação seja feita no ambiente correto para votação e aprovação da proposta", disse.

Entraves

Para que a prorrogação seja aprovada, a PEC tem de receber, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos na Câmara. Entre os entraves, está a votação da prorrogação por 10 anos da Lei de Informática. A proposta também poderia ser votada nesta terça-feira, mas a pauta de votações da Câmara está trancada. A PEC pode ser votada mesmo com a pauta trancada, mas, segundo o regimento interno da Casa, o PL de prorrogação da Lei da Informática tem de seguir o rito interno de tramitação. "A pauta está trancada e acho difícil conseguirmos destrancar para votar a prorrogação da Lei de Informática", disse o deputado federal Pauderney Avelino (DEM).

O relator da PEC na Comissão Especial que analisou a proposta, deputado federal Átila Lins (PSD), afirmou que a prorrogação da Lei da Informática é um dos maiores entraves à votação da PEC da ZFM. Segundo ele, o presidente da Casa será o 'termomêtro' para a votação. "É um compromisso dele (Henrique Alves) e ele sentirá se há 'clima' para votar. Temos de trabalhar para ter votos para aprovação", afirmou.

O líder da presidente Dilma Rousseff no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB), disse que há um entendimento para votação das duas prorrogações. "Costuramos isso (votações) com o governo federal e há um entendimento nesse sentido. Mas, temos de lutar até o último minuto de votação", disse.

Fonte: Portal D24am.com