05/08/2014
O Congresso Nacional fará uma sessão solene nesta terça (5) para promulgar a Emenda Constitucional número 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.
A sessão terá início às 12h, no Plenário do Senado, e deverá ser acompanhada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), pelo governador José Melo (Pros), e por toda bancada federal de parlamentares do Amazonas.
De autoria do Executivo, a proposta altera o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023.
Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da ZFM oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, na região, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A cerimônia terá também a presença da cúpula de ministros de Dilma Rousseff (PT). Estão confirmados os poderosos titulares de Casa Civil, Relações Institucionais, Fazenda, Indústria e Comércio, além de Ciência e Tecnologia.
O batalhão escalado revela a preocupação do Planalto em, além de manter o bom desempenho de Dilma no Amazonas, atender a campanha do líder da petista no Senado, Eduardo Braga (PMDB). O momento será de grande capitalização da aprovação.
Vitória e disputa
A proposta, com origem na PEC 20/2014, teve um calendário especial de tramitação no plenário do Senado, o que possibilitou a sua votação sem o intervalo dos dois turnos. A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Braga, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da região e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.
O senador classificou a prorrogação como “uma grande vitória”, obtida graças a “um grande acordo construído com a vontade política do governo”.
Já o governador José Melo, que concorre com Braga nas eleições deste ano para a gestão do Executivo do Amazonas, ressalta que a prorrogação consiste em um verdadeiro recomeço para a região. “Nos dá a chance de pensar e elaborar uma alternativa econômica para esse Estado, tão grande e rico”, declarou.
Criada em 1967 pelo decreto federal 288, a ZFM reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia no Polo Industrial de Manaus (PIM), distribuídas pelos segmentos eletroeletrônico, de informática e veículos de duas rodas, entre outros. Em 2013, as empresas geraram cerca de 113 mil empregos diretos e alcançaram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
Segurança jurídica
A senadora Vanessa Grazzioton (PCdoB), lembrou que os incentivos foram estendidos até 2013, pela Constituinte de 1988, que teve como relator o então deputado federal amazonense Bernardo Cabral.
“Isso foi muito importante porque garantiu segurança jurídica aos empresários que se instalaram na região”, disse.
Vanessa Grazziotin salientou que a prorrogação dará tranquilidade para que se possa investir na infraestrutura necessária a fim de garantir maior competitividade às empresas e ao mesmo tempo a efetivação de projetos na área do desenvolvimento sustentável.
A PEC da ZFM foi aprovada por unanimidade, no último dia 16, no Senado. Na Câmara, o segundo turno foi aprovado no dia 4 de junho com 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
O segundo turno foi possível graças à aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática até 2029.
Fonte: Amazonas Em Tempo
A sessão terá início às 12h, no Plenário do Senado, e deverá ser acompanhada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), pelo governador José Melo (Pros), e por toda bancada federal de parlamentares do Amazonas.
De autoria do Executivo, a proposta altera o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023.
Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da ZFM oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, na região, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A cerimônia terá também a presença da cúpula de ministros de Dilma Rousseff (PT). Estão confirmados os poderosos titulares de Casa Civil, Relações Institucionais, Fazenda, Indústria e Comércio, além de Ciência e Tecnologia.
O batalhão escalado revela a preocupação do Planalto em, além de manter o bom desempenho de Dilma no Amazonas, atender a campanha do líder da petista no Senado, Eduardo Braga (PMDB). O momento será de grande capitalização da aprovação.
Vitória e disputa
A proposta, com origem na PEC 20/2014, teve um calendário especial de tramitação no plenário do Senado, o que possibilitou a sua votação sem o intervalo dos dois turnos. A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Braga, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da região e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.
O senador classificou a prorrogação como “uma grande vitória”, obtida graças a “um grande acordo construído com a vontade política do governo”.
Já o governador José Melo, que concorre com Braga nas eleições deste ano para a gestão do Executivo do Amazonas, ressalta que a prorrogação consiste em um verdadeiro recomeço para a região. “Nos dá a chance de pensar e elaborar uma alternativa econômica para esse Estado, tão grande e rico”, declarou.
Criada em 1967 pelo decreto federal 288, a ZFM reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia no Polo Industrial de Manaus (PIM), distribuídas pelos segmentos eletroeletrônico, de informática e veículos de duas rodas, entre outros. Em 2013, as empresas geraram cerca de 113 mil empregos diretos e alcançaram uma receita total próxima de R$ 90 bilhões.
Segurança jurídica
A senadora Vanessa Grazzioton (PCdoB), lembrou que os incentivos foram estendidos até 2013, pela Constituinte de 1988, que teve como relator o então deputado federal amazonense Bernardo Cabral.
“Isso foi muito importante porque garantiu segurança jurídica aos empresários que se instalaram na região”, disse.
Vanessa Grazziotin salientou que a prorrogação dará tranquilidade para que se possa investir na infraestrutura necessária a fim de garantir maior competitividade às empresas e ao mesmo tempo a efetivação de projetos na área do desenvolvimento sustentável.
A PEC da ZFM foi aprovada por unanimidade, no último dia 16, no Senado. Na Câmara, o segundo turno foi aprovado no dia 4 de junho com 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções.
O segundo turno foi possível graças à aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática até 2029.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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