12/08/2019

Reportagem publicada pelo Jornal Acrítica

Antonio Paulo

A reforma da Previdência Social já está no Senado e o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser votado na primeira semana de setembro. É o que garante a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDBMS). Sem a necessidade de formar uma Comissão Especial, como ocorreu na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá tramitação mais rápida.

Na próxima semana a CCJ do Senado começa a analisar os requerimentos de pedidos de audiência pública e até o próximo dia 21 todas as audiências públicas devem ser realizadas. Pelo cronograma estimado, Tasso Jereissati pode apresentar o relatório no dia 28 de agosto e na semana seguinte, na primeira semana de setembro o parecer votado e encaminhado para o plenário do Senado.

E é no plenário que a PEC paralela da reforma da Previdência deverá ser apresentada aos senadores com pedido de inclusão dos estados e municípios, uma reivindicação dos 27 governadores e dos 5.570 prefeitos brasileiros. A medida tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Dois dos três senadores do Amazonas apoiam a PEC paralela da Previdência do Social para incluir estados e municípios e devem votar a favor da proposta quando chegar ao Senado.

BANCADA

Plínio Valério (PSDB-AM), diz ser favorável por entender que estados e municípios não podem ficar de fora de uma Reforma tão importante para a nação.

O senador Eduardo Braga (MDBAM) também é a favor da reformada previdência e avalia como fundamental a inclusão de estados e municípios, que estão, em sua maioria absoluta, com as contas completamente desequilibradas, com um déficit previdenciário crescente.

"Sim, [sou a favor] desde que tenhamos salvaguardas em relação à educação e segurança; precisamos ter uma regra de transição mais flexível para esses setores e é preciso respeitar essas e outras categorias como a carreira pública da saúde", declarou Braga.

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Votos da bancada

A Câmara dos Deputados terminou de votar na noite de quarta-feira as emendas à reforma da Previdência. No dia anterior, o texto-base foi aprovado por 370 votos a favor, 124 contrários e uma abstenção. A bancada do Amazonas repetiu a votação do primeiro turno. Votaram "Sim" os deputados Alberto Neto (PRB), Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (SD), Delegado Pablo (PSL), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD). Repetindo o voto "Não" somente o deputado José Ricardo (PT). No Senado, os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) vão votar a favor da reforma da Previdência.

Contrário à inclusão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a reforma da Previdência precisa respeitar as peculiaridades e a realidade de cada estado, de cada município brasileiro.

"Incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma geral seria até um ato antifederativo", opinou o senador. O presidente da Comissão Especial da Nova Previdência na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL) disse achar um erro não incluir estados e municípios na reforma, já que o País tem a oportunidade de resolver o déficit previdenciário, e o ideal seria que as três esferas federativas fossem inclusas. "Fui convencido porque quando estados quebram, a conta sempre vai para a União", disse.

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`` José Ricardo Deputado Federal (PT-AM)

"Como fiz no 1° turno de novo fiquei ao lado dos trabalhadores votando contra essa proposta que tira direitos dos que ganham menos.
Milhões de trabalhadores ficarão sem o pagamento do abono salarial.

Só ganha quem ganhar menos que R$ 1,4 mil. Antes, era pago para quem ganhava até 2 salários mínimos. Um massacre contra os pobres. Pior, esse projeto não vai gerar mais empregos.

É uma mentira essa "nova previdência". Vai tirar quase R$ 1 trilhão dos que ganham pouco e vai destinar para pagar juros aos bancos. O dinheiro não vai para saúde, educação, moradia e segurança. Vai para os banqueiros.

Se o governo gerasse empregos aumentaria a arrecadação. Se aumentasse a cobrança de imposto sobre os lucros das grandes empresas e bancos, sobre as grandes fortunas, se cobrasse as dívidas dessas empresas que chegam a R$ 800 bilhões, não precisaria dessa proposta perversa.

Não é possível que num País de tantas desigualdades e de tanta pobreza, com 13 milhões de desempregados, o governo penalize ainda mais os que ganham pouco diminuindo o valor da aposentadoria. É desumano e perverso essa reforma, pois reduz o valor que a pessoa vai receber ao se aposentar após tantos anos de trabalho e de contribuição".

Wilson Lima

`Vou diminuir um terço do deficit'

Presente à 6ª Reunião do Fórum de Governadores, realizada na última terça-feira em Brasília, o governador Wilson Lima defendeu a inclusão dos funcionários
públicos estaduais e municipais conjuntamente com os servidores federais e da iniciativa privada na reforma da Previdência, um consenso em entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e dos 5.570 municípios.

Questionado sobre o motivo por que o Amazonas apoia essa proposta de inclusão, já que o Estado tem seu regime próprio de Previdência superavitário, o governador explicou que não é bem assim. "Na verdade, temos dois fundos previdenciários no estado o Amazonas: o Ffim, um fundo que tem déficit anual, onde o governo do estado tem que aportar anualmente algo em torno de R$ 1,2 bilhão.

Até o ano passado, esse fundo era de R$ 900 milhões, mas ultrapassou a cada de R$ 1 bilhão por conta dos aumentos de 2018. O outro fundo é o Fprevi, este sim tem superávit, mas ele foi criado recentemente e nenhum servidor público estadual se aposentou nesse
fundo", explicou.

Para o governador Wilson Lima, com a reforma da Previdência aprovada e os estados incluídos nela, o Amazonas, que hoje tem um superávit atuarial de R$ 350 milhões, vai passar a ter R$ 3 bilhões no fundo. "Portanto, vou diminuir, pelo menos, um terço esse déficit que eu tenho com a Previdência todos os anos".

Mais de R$ 3 bilhões foram liberados antes da votação

Descartando a pecha de "toma lá, dá cá" ou compra de votos, o Palácio do Planalto voltou a publicar edição extra no Diário Oficial da União (DOU), na noite de terça-feira, projeto de lei que destina o repasse de R$ 3,041 bilhões para ministérios.

O despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina que o PL "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos ór gãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Do montante, cerca de R$ 2 bilhões estaria destinado ao pagamento de emendas parlamentares, isso no dia em que a Câmara dava início ao segundo turno da votação da reforma da Previdência. Líderes do governo correram para negar que a "velha política" estava voltando e justificar a necessidade de dotar os ministérios de recursos.
Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação.

Em julho, às vésperas da votação do primeiro turno, o governo liberou R$ 2,5 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas. Os ministérios contemplados com recursos "novos" foram o da Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Agricultura e Cidadania. Na primeira remessa de liberação de emendas parlamentares, o estado do Amazonas foi contemplado com R$ 61,4 milhões do Fundo Nacional de Saúde para incremento do Programa de Atenção Básica (PAB) e para o atendimento da Média e Alta Complexidade (MAC).

Dessa proposta, foram pagos no dia 9 de julho ­ data da votação da reforma da
Previdência em primeiro turno ­ R$ 47,4 milhões (77,23%).

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Recursos vão para municípios Resultado da liberação de emendas parlamentares, mais de 30 municípios do Amazonas receberam recursos para o Programa de Atenção Básica (PAB) e 92,57% já foram pagas. De acordo com o Fundo Nacional de Saúde, da Nesse primeiro pagamento do MAC, foram contemplados os municípios de Manacapuru (R$ 3,11 milhões), Coari (R$ 2 milhões) e proposta de R$ 44.553.717,00 de emendas parlamentares, os municípios amazonenses já receberam R$ 41.239.949,00. O município de Manacapuru foi o maior beneficiado: recebeu R$ 9.888.533,00 para incremento do PAB.